A Justiça determinou a suspensão da cobrança da tarifa de água dos consumidores do município de Presidente Dutra até a regularização do serviço. O processo foi desencadeado após a população protestar, em abaixo-assinado, devido a qualidade da água disponibilizada.
A sentença é resultado de Ação Civil Pública, onde o Ministério Público questionou a cobrança, mesmo diante das constantes interrupções no abastecimento. O então titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, requereu a suspensão da cobrança até a melhoria na qualidade do serviço.
A denúncia dos moradores afirma que o problema com a água de aspecto lamacento e de coloração ferrosa que sai das torneiras, em vários bairros de Presidente Dutra. A Caema foi condenada, ainda, a adequar a água às condições de potabilidade, para consumo da população, no prazo de 180 dias.
A sentença é resultado de ação ajuizada em novembro de 2010. Caso a sentença judicial seja descumprida, a empresa será obrigada a pagar multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil, revertido ao Fundo de Direitos Difusos.
