O secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti, assinou nesta quarta-feira (21), uma resolução que torna mais transparente e rigoroso os licenciamentos ambientais para postos de combustíveis no Paraná. Os licenciamentos são atribuições do Instituto Ambiental do Paraná, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente.
A Resolução nº 032/2016, debatida pelos técnicos da Secretaria, do IAP, Mineropar e com o setor, detalha minuciosamente todos os critérios exigidos tanto para licenças de postos já implantados como de novos empreendimentos.
PASSIVOS – Uma das mudanças em relação a resolução anterior é o detalhamento da metodologia para investigações de passivos ambientais de postos já implantados. “Existem muitos postos antigos, que apresentam contaminação de solo e do lençol freático, por isso os órgãos ambientais estão tratando com mais rigor esse tipo de empreendimento. Eles deverão apresentar uma investigação técnica do passivo”, explicou a diretora de Licenciamento Ambiental do IAP, Ivonete Coelho Chaves. “A nova resolução também detalha todo o procedimento para remediação (recuperação) desses locais”, disse.
A assinatura contou com a presença do presidente do IAP, Tarcísio Mossato; do presidente da Mineropar, José Antonio Zem; do presidente do Sindicombustíveis, Rui Chicella, além de diretores e técnicos das instituições. “O que muda é o rigor na documentação e na fiscalização do IAP, o que passará a ser exemplo para que outros estados façam o mesmo”, disse o secretário Bonetti.
REQUISITOS – Entre os requisitos exigidos está a implantação de tanques de paredes duplas e processo de proteção e controles necessários aos postos. Além disso, o laboratório responsável pela execução e emissão de laudos de amostras retiradas de fontes de poluição ambiental deverá ter o Certificado de Cadastramento de laboratório de Ensaios Ambientais concedido pelo IAP.
Ainda de acordo com a resolução fica proibida a infiltração direta no solo de efluentes provenientes de águas de lavagem de veículos e do setor de abastecimento, mesmo que tratadas.
Fica proibido o lançamento de efluentes líquidos, direta ou indiretamente em corpos hídricos superficiais como mananciais de abastecimento público. Os postos deverão realizar o automonitoramento dos efluentes líquidos de acordo com a portaria 256/2013 do IAP.
Para Tarcísio Mossato, com as mudanças estabelecidas pode se construir um Estado ainda melhor. “Esse é o resultado de anos de estudo junto ao corpo técnico do IAP e da Mineropar. O trabalho em equipe foi fundamental na elaboração dessa resolução. E a assinatura dela, é a fundamentação de querer fazer mais e melhor”, disse ele.
Fonte: Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos