saneamento basico

Licitação e contrato da Sabesp apresentam irregularidades, aponta TCE

O Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária da Segunda Câmara, julgou irregulares a licitação e o contrato formalizados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a empresa DTA Engenharia Ltda. para prestação de serviços de monitoramento da qualidade das águas e dos sedimentos da disposição oceânica dos emissários submarinos e dos esgotos afluentes e efluentes das estações de pré-condicionamento dos Sistemas de Esgotos Sanitários do Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande.

 

A contratação ainda visou o monitoramento da qualidade da água doce, sedimentos e organismos no Estuário de Santos e São Vicente e nas zonas litorâneas e adjacentes nos municípios de Bertioga, Guarujá-Vicente de Carvalho, Cubatão, Santos, São Vicente, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

 

O contrato foi ajustado ao valor de R$4.077.461,47. Ao analisar a matéria em primeira instância, o Conselheiro Decano e relator da matéria, Antonio Roque Citadini, observou que além das falhas relativas à subjetividade dos critérios utilizados na avaliação das propostas, apoiou-se, também, na baixa competitividade do certame, pois das 28 (vinte e oito) empresas que retiraram o edital, houve apresentação de 3 (três) propostas apenas, restando uma única empresa habilitada.

 

“Os atos praticados pela Sabesp não só contrariaram a jurisprudência do Tribunal, como se mostraram ofensivos aos princípios da legalidade, isonomia e vantajosidade, redundando em baixa competitividade para o certame”, fulminou o relator. –

 

See more at: http://jornalfatojuridico.com.br/licitacao-e-contrato-da-sabesp-apresentam-irregularidades-aponta-tce/#sthash.fgbXv2s0.dpuf

Últimas Notícias:

Da caracterização ao desaguamento: por que diferentes lodos exigem diferentes estratégias de tratamento | SBV Engenharia Ambiental

A eficiência do desaguamento de lodos está diretamente relacionada às características físicas, químicas e biológicas do material processado. Lodos provenientes de estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, processos industriais, dragagens e sistemas de sedimentação apresentam diferenças de composição, concentração de sólidos, granulometria e capacidade de retenção de água.

Leia mais »

Artigo | O recado dos leilões vazios no saneamento brasileiro

Os últimos leilões de saneamento trouxeram sinais que merecem atenção. Em março, a licitação das PPPs (Parcerias Público-Privadas) da Saneago, em Goiás, terminou sem contratação. Dois blocos não receberam propostas e, no terceiro, o único interessado foi inabilitado. Em maio, a concessão de esgotamento sanitário da Paraíba atraiu apenas a espanhola Acciona.

Leia mais »