O Ministério Público, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba, instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar poluição hídrica no Rio Jundiaí. A poluição seria decorrente do sistema de esgotamento sanitário oriundo do município de Parnamirim. Assinada pelo promotor de Justiça Morton Luiz Faria de Medeiros, a portaria foi publicada na edição dessa quarta-feira (15) no Diário Oficial do Estado.
Ao decidir pela instauração do Inquérito Civil, Morton Luiz requisita ao Prefeito de Macaíba que, no prazo de dez dias, encaminhe informações acerca da regularidade da utilização de área do Município de Macaíba para a instalação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Parnamirim. Também solicitou ao Diretor Geral do Idema a realização de vistoria no local investigado, com vistas a identificar sua regularidade ambiental, notadamente quanto à existência de licenciamento ambiental válido, encaminhando relatório à 2ª Promotoria no prazo de 10 dias.
ESGOTO
A 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba também instaurou Inquérito Civil para apurar a regularidade de deposição de água já utilizada durante o consumo doméstico, além de esgoto a céu aberto na rua Coronel Maurício Freire. O MP requer que os gestores municipais informem as medidas adotadas no prazo de 30 dias.
O MP requisita à Secretaria Municipal de Urbanização do município que informe se os problemas relatados foram resolvidos, bem como se as residências a que se referem se situam em Área Especial de Interesse Social.
Fonte: JusBrasil
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