Porto Velho, RO – Sobre informações divulgadas pela Prefeitura Municipal de Porto Velho a respeito da nova licitação para coleta de lixo, a Marquise / EcoPorto esclarece que obteve na justiça (Processo de nº 0005420-09.2014.8.22.0001) o distrato relativo ao contrato de serviço de limpeza urbana do município. A ação judicial foi movida pela própria Marquise/EcoPorto, motivada pelo não cumprimento do contrato por parte da Prefeitura e pelos atrasos crônicos nos seus pagamentos, o que desqualifica a informação de que foi a Prefeitura quem rompeu o contrato, como afirmado pela mesma.
O Distrato foi assinado em 16 de abril de 2014 e a Marquise, em respeito à população de Porto Velho, a qual presta serviço desde 1992, se comprometeu a manter a coleta de lixo até o dia 31 de outubro de 2014. Depois de assinado, o distrato foi homologado no processo nº 0005420-09.2014.8.22.0001 pelo Sr. Juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque Rosa da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho – RO em 02 de junho de 2014.
Nova licitação começa em setembro
A Prefeitura de Porto Velho lançou na última sexta-feira, 1º, o edital para a licitação da coleta de lixo prevista para ser realizada dia 02 de setembro, segundo informou a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb). O novo contrato é para suprir a saída da empresa Marquise, que perdeu a concessão por não cumprir o contrato assinado com o município. “A determinação do prefeito Mauro Nazif, assim que assumiu a prefeitura, sempre foi a de oferecer uma coleta de lixo eficiente à população”, explicou o secretário Ricardo Fávaro, da Semusb.
Esse foi o motivo, adiantou ele, que levou o município a entrar com uma ação na Justiça pedindo o rompimento do contrato com a Marquise para poder contratar outra empresa. O novo contrato traz algumas modificações com relação ao que ainda está vigente. A empresa que vencer será contratada para prestar o serviço por um período de dois anos, prorrogáveis por mais cinco anos, podendo o contrato ser rompido a qualquer momento, desde que não esteja sendo cumprido. “A coleta também deixará de ser feita apenas nas vias da área urbana da cidade. O serviço será estendido aos distritos do Baixo e Médio Madeira e também a oito comunidades ribeirinhas”, disse o secretário.
Uma balsa será utilizada para transportar o lixo produzido nos distritos do eixo da rodovia federal e na região do Madeira. Outra novidade no serviço de coleta de lixo de Porto Velho será a universalização da coleta seletiva que chegou a ser feita por meio de projetos-pilotos em alguns poucos bairros.
A coleta seletiva será feita pela Cooperativa dos Catadores que já fechou parceria com o município para realizar o trabalho em 100% dos bairros da cidade. Falta apenas o ajuste de alguns detalhes para o serviço iniciar. “Esse trabalho é interessante porque trabalhará três frentes. O ambiental, com o recolhimento do material e sua destinação adequada; o econômico, com a comercialização do material reciclado pelos catadores; e o social, com a geração de emprego e renda”, frisou.