O Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico foram criados pelo decreto municipal nº 3727, de 28 de janeiro de 2014, e terão a responsabilidade de definir a Política Pública de Saneamento do município de Brasilândia-MS.
Os comitês foram criados para atender à competência do município em definir e organizar a prestação de serviços públicos de interesse local. Além disso, é responsabilidade do Poder Público Municipal formular a Política Pública de Saneamento e o respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Comitê de Coordenação deverá, no prazo de até 30 dias, elaborar o Plano de Trabalho, que definirá o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do Plano de Saneamento Básico. O Comitê de Coordenação será composto por representantes da Secretaria Municipal de Administração, do Conselho Municipal do Meio Ambiente, da empresa contratada para prestação de assessoria e desenvolvimento do plano, da Secretaria Municipal de Saúde, do interlocutor municipal no Codevale, e do Conselho Municipal de Saúde.
Os membros do Comitê de Coordenação deverão reunir-se mensalmente para acompanhar o processo de elaboração e não serão remunerados pelos trabalhos, reconhecidos como de alta relevância.
Já o Comitê Executivo será o responsável pela operacionalização do processo de elaboração e será formado por um técnico da Secretaria Municipal de Obras, um técnico da Secretaria Municipal de Saúde, um técnico do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, um técnico da empresa contratada para prestação de assessoria e desenvolvimento do plano e um técnico da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Os membros para composição do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo foram nomeados pelo decreto 3727/14. Para o Comitê de Coordenação foram nomeados: Waldemar Firmino de Campos, João Luiz Almeida Rosa, Eduardo Nogueira, Oziel Soares, Jorge Henrique Olivi de Paula e Carlos Alberto dos Santos Dutra.
Já os membros do Comitê Executivo são: Adriel Amador Melchior de Almeida, Laís Caroline Costa, Donizeth Rodrigues, Wagner Foli e Juliano Queiroz de Oliveira.
Fonte: Hoje Mais
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