Os vereadores de Cuiabá retornaram do recesso parlamentar nesta terça-feira (4) e, nessa primeira sessão, debateram sobre algumas questões polêmicas, entre elas o reajuste da tarifa de água, na capital. Eles alegaram que o aumento não foi passado pelo crivo da Câmara Municipal, como prevê um projeto de lei aprovado no ano passado pelos parlamentares. Os vereadores entraram de recesso antes do Natal após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Procurada pelo G1, a CAB Ambiental não se manifestou até o fechamento dessa reportagem sobre a lei que prevê o aval do Legislativo no projeto de reajuste.
Oséas Machado, do PSC, por exemplo, criticou o aumento ao argumentar que muitos estão pagando por um serviço que não estão recebendo regularmente, se referindo à falta d’água nos bairros. “Tenho recebido muitas reclamações de pessoas que tiveram aumento de 100% nas contas de água no ano passado. Precisamos ver o que está sendo cobrado dos consumidores“, afirmou.
Ele apresentou um requerimento solicitando extratos da arrecadação da CAB, concessionária dos serviços de água e esgoto da capital referentes aos meses de outubro e novembro de 2012 e do mesmo período de 2013. “Temos que fazer um comparativo do implemento da arrecadação para ver se justifica o aumento de 14,89% no valor da tarifa“, cobrou o parlamentar. A nova tarifa deve passar a valer a partir do próximo mês.
Outro vereador que reclamou do aumento e da forma como será colocado em vigor, sem o respaldo da Câmara, foi Renivaldo Nascimento (PDT). Para ele, a população vem pagando muito mais do que tem consumido de água”, enfatizou. Além disso, Nascimento citou a investigação que vem sendo feita por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acerca dos serviços prestados pela CAB Ambiental. Presidente dessa comissão, ele reclamou da falta de capacidade de investimento da empresa para melhorias também na rede de esgoto da capital.
De acordo com o parlamentar, a CAB Ambiental tem que pagar ao município a título de outorga cerca de R$ 516 milhões e, nesse mesmo período, deve investir bilhões no sistema de distribuição de água e tratamento de esgoto de Cuiabá. Porém, ele alega que isso não vem acontecendo.
A criação da CPI para investigar o contrato de concessão com a CAB foi embasada em supostas irregularidades e indícios de abusos na execução dos serviços em Cuiabá. Os vereadores apontaram que os atrasos no fornecimento de água dos bairros da cidade se tornaram mais frequentes depois da contratação da empresa. Alegaram que, se antes a água demorava de dois a quatro dias para chegar em algumas casas, hoje demora até 15 dias, por exemplo.
Reajuste
O aumento de 14,89% na tarifa de água foi autorizado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes). Com o aumento, o consumidor que antes pagava R$ 1,98 pelo metro cúbico de água, passa a pagar a partir do dia 3 do próximo mês R$ 2,27, pelo mesmo volume de água. O que dá R$ 0,29 a mais. Já o consumidor de baixa renda vai ter a tarifa reajustada em R$ 0,14.
Fonte: G1
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