OBJETO – Debater todos os impactos do Projeto de Lei nº 274/2016 que propõe a obrigatoriedade de contratação de seguro garantia no VALOR TOTAL DA OBRA para os contratos superiores a R$ 10 milhões com objetivo de coibir a corrupção e a manipulação dos preços.
– A estrutura do seguro performance bond e o PL 274/2016;
– A seguradora como agente de fiscalização;
– O uso do contrato de seguro como forma de combate à corrupção,
– Os conflitos que o PL 274/2016 causa na gestão da Administração Pública.
Palestrantes:
– Vitor Rhein Schirato
Doutor em Direito do Estado, Faculdade de Direito da Univesidade de São Paulo. LL.M. em Direito Administrativo Econômico pela Universidade de Osnabrück, Alemanha. Secretário do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico – CEDAU. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP. Sócio- fundador do escritório de Advocacia Rhein Schirato, Meireles & Caiado.
– Ricardo Medina Salla
Graduado em Direito, Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP. Mestre em Direito Internacional, USP. Advogado associado ao escritório no escritório de advocacia LOB-SVMFA com atuação nas áreas de Construção Civil, Infraestrutura e Arbitragem. Árbitro nas câmaras de mediação e arbitragem Eurocâmaras; Instituto de Engenharia e Centro de Análisis y Resolución de Conflictos de Perú.
– Paulo Marcos Freitas Cossa
Mestre em Gestão e Técnica de Seguros (Universidad Pontificia de Salamanca), engenheiro de Segurança (Universidade Mackenzie) e Eletricista (Unesp), diretor da Câmara de Mediação e Arbirtragem do Instituto de Engenharia , membro do Grupo Nacional de Trabalho de Solução de Conflitos da AIDA-Brasil, diretor-presidente da DELCOSSA CORRETORA de SEGUROS e membro do ABEE, SINCOR, IBEF e INSTITUTO de ENGENHARIA.
– Vivien Lys Porto Ferreira da Silva
Advogada em São Paulo. Especialista e mestre em Direito Contratual e Civil, PUC/SP. Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Solução de Conflitos da AIDA-Brasil.
Mediador: Ricardo Arce
Bacharel em Direito, PUC/SP. Mestre pela University of Washington School Law. Especialização pela The University of British Columbia. Sócio do escritório Ricardo Arce com atuação na área de Soluções de Controvérsias (contencioso e arbitragens domésticas).
Coordenação: Maria Roseli Candido Costa
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG, especialista em Direito Tributário, PUC-SP, em Direito Empresarial, FGV – GVLaw, em Direito Societário, IBMEC/SP, e em gestão de EAD (Educação a Distância) pela USP, Arbitragem, PUC/SP, e mestranda em Consultoria e Empreendedorismo, Escola de Negócios de Rotterdam – Holanda. Sócia do escritório Candido Costa & Cancio Advogados Associados, com atuação na área de Contratos de Construção Civil, Infraestrutura e Arbitragem.
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Fonte: Instituto de Engenharia
