O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu três recomendações, sendo duas dirigidas à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e uma à Secretaria de Saúde do Recife, para que esses órgãos tomem as providências necessárias para garantir a qualidade da água e prestar informações à população. As recomendações são de iniciativa conjunta das promotoras de Justiça de Defesa do Consumidor e da Saúde, Liliane Fonseca e Helena Capela, respectivamente. Os documentos foram publicados no Diário Oficial do último dia 21.
De acordo com as recomendações, a Compesa deve cumprir rigorosamente as disposições que preveem o direito do consumidor à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Entre outras medidas que devem ser cumpridas pela Compesa está o envio, nas contas mensais de consumo, de informações sobre os locais, formas de acesso e contatos por meio dos quais as informações estarão disponíveis. A Compesa também deve divulgar orientações sobre os cuidados necessários em situações de risco à saúde; resumo mensal dos resultados das análises referentes aos parâmetros básicos de qualidade da água; características e problemas do manancial que causem riscos à saúde e alerta sobre os possíveis danos a que estão sujeitos os consumidores, especialmente crianças, idosos e pacientes de hemodiálise.
Também é direito do consumidor receber informações a respeito do serviço de distribuição de água em relatório anual contendo, entre outras informações, órgão responsável pela vigilância da qualidade da água para consumo humano, endereço e telefone; locais de divulgação dos dados e informações complementares sobre qualidade da água; identificação dos mananciais de abastecimento, descrição das suas condições, informações dos mecanismos e níveis de proteção existentes, qualidade dos mananciais, fontes de contaminação, órgão responsável pelo seu monitoramento e, quando couber, identificação da sua respectiva bacia hidrográfica.
Como é de responsabilidade dos órgãos de saúde a vigilância da qualidade da água e a informação a respeito de qualquer anomalia operacional no sistema de abastecimento, ou não-conformidade da água tratada, identificada como risco à saúde, a Secretaria de Saúde do Recife deve promover com urgência campanha educativa junto à população. A campanha deve divulgar informações a respeito da necessidade de cloração da água e higienização dos locais de armazenamento, a exemplo de cisternas e caixas de água e de outros procedimentos para diminuir os riscos à saúde.
