Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para os municípios paranaenses protocolem na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos suas solicitações de recursos para elaboração de projetos de programas de gestão de resíduos sólidos.
Até agora, apenas cerca de 60 dos 399 municípios procuraram o Comitê Gestor Paraná Sem Lixões para fazer a entrega. Os projetos serão financiados por meio de uma linha de crédito de aproximadamente R$ 140 milhões, concedida pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e operacionalizada pela Fomento Paraná – instituição financeira de desenvolvimento pertencente ao Governo do Estado.
A medida é uma solução para que as cidades paranaenses possam cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões até 3 de agosto de 2014.
“Estamos preocupados com essa data limite, pois os municípios que não procurarem o Meio Ambiente podem ser prejudicados com a perda de outros financiamentos”, explica o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Caetano de Paula Júnior. Os projetos de municípios ou consórcios municipais que forem aprovados poderão ser pagos em 12 anos, sendo três anos de carência.
CONSÓRCIOS – A formação de consórcios intermunicipais para a coleta e a destinação de resíduos está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Paraná. Elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, o plano aponta alternativas para o tratamento do lixo em cada uma das 20 regiões do Paraná.
“Conseguimos o financiamento de um organismo internacional, que é a Agência Francesa de Desenvolvimento, e esperamos que os municípios nos procurem para regularizar essa situação”, diz Laerty Dudas, coordenador técnico do Comitê Gestor do Programa Paraná Sem Lixões. Ele lembra que ainda há no Estado 214 lixões em funcionamento.
Para Washington Luis da Silva, prefeito de Kaloré, município com 4,6 mil, localizado no Vale do Ivaí, a iniciativa do Governo do Estado veio na hora certa. Esse Programa da Secretaria do Meio Ambiente, com suporte da Fomento Paraná e da Agência Francesa, não poderia ter vindo em hora mais adequada. Resolver essa pendência com a Lei é fundamental para os municípios, que não possuem recursos próprios suficientes para se adequar. Com isso, todo mundo ganha. O Consórcio Municipal vai melhorar nossa cidade”, diz ele.
LEI – A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que todas as administrações públicas municipais, independente do porte e da localização da cidade, devem construir aterros sanitários e encerrar as atividades dos lixões e aterros controlados, no prazo máximo de quatro anos, substituindo-os por aterros sanitários ou industriais.
No Paraná, 161 cidades estão formando consórcios intermunicipais para gerenciamento dos resíduos sólidos.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
Veja mais: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=80396&tit=Prazo-para-solicitar-recursos-para-projetos-de-gestao-do-lixo-termina-nesta-sexta&ordem=1000
