O presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré, Valmir Ferreira da Silva, prestou esclarecimentos ontem aos vereadores que investigam a concessão da autarquia, mas não convenceu os parlamentares. O grupo que compõe a CEI (Comissão Especial de Inquérito) informou que vai tentar de todas as formas impugnar o edital, já que considera que há falhas e pode haver prejuízos à população.
Enquanto Silva garantiu que não haverá aumento na tarifa de água, os parlamentares defenderam que a cobrança vai mais que dobrar. Segundo o vereador Joel Cardoso da Luz (PROS), os consumidores que pagam hoje R$ 15,05, passarão a pagar R$ 35,45 após a concessão do DAE. Já os comércios que pagam atualmente R$ 32, devem pagar R$ 80,60. “Além disso, faz três anos que a tarifa não é reajustada na nossa cidade. É claro que a concessionária vai pedir aumento para manter seu equilíbrio econômico-financeiro”, disse Joel. O presidente da autarquia justificou que será implantada uma tarifa social aos moradores de baixa renda: quem consumir de zero a dez metros cúbicos de água terá 40% desconto no valor da tarifa. Quem consumir de 11 a 20 metros cúbicos terá desconto de 30%.
Os vereadores também calcularam que a concessionária deve ter um lucro líquido mensal de R$ 3,5 milhões por mês, aproximadamente, e questionaram por que motivos o DAE não consegue realizar os mesmos serviços e ter este lucro – já que a tarifa seria mantida. “Não podemos comparar o setor público com o privado. Uma empresa tem poder de compra diferenciado e muita agilidade. O DAE não tem condições de realizar investimentos. A concessionária, por exemplo, vai investir primeiro na construção de uma estação de tratamento de esgoto e depois passa a cobrar por este serviço”, disse Silva.
SERVIDORES. Outro assunto debatido foi sobre o destino dos funcionários concursados da autarquia, que são 271. Para os vereadores, não está comprovado de que a Prefeitura poderá absorvê-los e pagar seus salários, mais os complementos dos aposentados, sem ultrapassar o limite de gastos com a folha de pagamento (54% do orçamento). Atualmente, a administração municipal utiliza 52% do orçamento para a despesa com pessoal. Segundo Silva, como são concursados, não existe a possibilidade de exonerações.
Os parlamentares ainda apontaram que a criação de um Conselho Municipal de Saneamento Básico seria a condição ideal para a concessão, mas este órgão não existe. Segundo Silva, tanto a lei federal de concessões como uma lei municipal estão sendo seguidas rigorosamente. “Não existe um processo licitatório deste porte que não esteja amparado por legislação”, afirmou.
Fonte e Agradecimentos: O LIBERAL
