Um novo projeto de lei criado pelo governo do Espírito Santo pretende autorizar a cobrança de uma tarifa por parte das prestadoras de serviços de saneamento básico a quem se recusa a fazer a ligação de esgoto quando a rede é ofertada.
A proposta, que ainda será votada pela Assembleia Legislativa, visa alterar a Lei 9.096/08, que estabelece as diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico do Estado. Caso seja aprovada, a taxa passará a ser cobrada 90 dias após o início de sua vigência.
Os valores deverão ser estabelecidos pela entidade estadual reguladora, considerando os investimentos realizados, o volume de água consumida pelo usuário ou ainda outros parâmetros.
De acordo com a Cesan, somente nos municípios da Grande Vitória, mais de 111 mil imóveis não estão conectados à rede. Para o presidente da Companhia, Pablo Andreão, a nova tarifa pode servir como um incentivo a quem se nega a fazer a conexão para não pagar a taxa pelo serviço prestado.
“O ônus de não ligar é coletivo, ele gera um impacto social, ambiental e até econômico, pois pode gerar recessos para quem depende daquele ambiente para gerar renda”, afirmou o presidente, que lembra o caso da Praia de Camburi, atualmente considerada imprópria para banho justamente pelo esgoto lançado no mar.
Duração
De acordo com o projeto de lei, a tarifa vai ser cobrada enquanto o proprietário do imóvel não fizer as adequações de infraestrutura necessárias e se conectar à rede de esgoto. Feito isso, a tarifa vai ser substituída pela taxa integral, cobrada pelo serviço da rede disponibilizado.
Já para conexão às novas redes de esgotamento sanitário, o prazo definido para que a tarifa entre em vigor correrá somente a partir da comunicação do prestador ao usuário em relação à conclusão das obras.
Andreão lembra que, durante o período em que não fizer a conexão, além de pagar a taxa, o morador ainda estará sujeito às penalidades e multas já estabelecidas pelas legislações federal, estadual e municipal.
“Existe a necessidade de investimentos, mas há muitos locais que possuem rede de esgoto e se cada cidadão se comprometesse a fazer a conexão, a situação estaria melhor. É preciso pensar no coletivo”, argumentou ele.
Foto: Guilherme Ferrari/ A Gazeta
