A Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) é alvo de ação civil pública dos promotores de Justiça Marcelo Henrique dos Santos e Sandra Mara Garbelini, das Curadorias de Defesa do Cidadão, da Saúde, do Consumidor e do Meio Ambiente de Anápolis para que seja estabelecido um prazo máximo de restabelecimento do abastecimento e água e coleta de esgoto após interrupção indevida dos serviços. No pedido de concessão de tutela antecipada, os promotores propõem dois prazos distintos: nos dias úteis de no máximo seis horas para religação do serviço, e nos finais de semana, feriados e para solicitações após as 18 horas nos dias úteis, o prazo deverá ser de 12 horas.
Em casos de descumprimento, os promotores pedem a fixação de multa de R$ 1 mil por consumidor lesado, a ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Eles requerem também a apresentação de um cronograma por parte da Saneago, no prazo de 30 dias, das ações necessárias ao restabelecimento integral do abastecimento regular de água a todos os consumidores de Anápolis.
Os promotores destacam na ação que desde 2012 o MPGO recebe diversas denúncias de moradores de Anápolis quanto a interrupções indevidas do abastecimento de água potável. “Alguns contam que suportam dias a fio sem água, uma vez que, nas raras vezes em que é fornecida, não chega com a força suficiente para o enchimento das caixas d’água, ou, ainda, ocorre o abastecimento destas caixas em horários pontuais e inócuos, como durante alguns minutos no período da madrugada, ou mesmo por pouquíssimo tempo durante o dia”, ressaltaram.
As reclamações ocasionaram a abertura de quatro procedimentos administrativos com o objetivo de colher os dados necessários à busca de uma solução para a questão ou para a propositura de uma ação. Assim, vários diligências foram deflagradas, como o depoimento das pessoas afetadas pela má qualidade do serviço, juntada de documentos, fotografias das centrais de abastecimento, recortes de notícias de jornais locais, entre outros elementos de prova que demonstram, segundo os promotores, a negligência da Saneago na tentativa de corrigir os problemas.
Segundo os promotores, os problemas se intensificaram nos últimos meses. O problema, que antigamente era restrito a bairros em regiões mais altas ou se restringia a questões operacionais, se alastrou para outros setores. Ainda assim, a Saneago afirmou ter realizado investimentos significativos no sistema. “Na realidade, o que se tem verificado é uma total ausência de planejamento e de desenvolvimento de missões de caráter preventivo, de manutenção e de ampliação no plano de abastecimento”, sustenta a ação do MP.
Fonte: Jornal Opção
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