Reajuste no STF, reação no Congresso
O aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), garantido a partir deste mês, começa a provocar o retorno do lobby no Congresso pela vinculação do vencimento dos parlamentares ao dos integrantes da Corte. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a garantia de a remuneração de membros dos Poderes Legislativo e Executivo subir na mesma medida que a do Judiciário já era defendida nos bastidores do Congresso e ganha fôlego agora. Com o acréscimo de quase 5% concedido aos ministros, os deputados e senadores, que estão desde 2010 sem reajuste, passaram a ganhar R$ 2,7 mil a menos que os magistrados do Supremo.
A mudança que reajusta o salário dos ministros de R$ 28.059,29 para R$ 29.462,25 foi publicada na última sexta-feira no Diário da Justiça. Foi possível graças a uma lei aprovada em dezembro de 2012, que definia as remunerações do STF até 2015, quando o valor chegará a R$ 30,9 mil. A partir de 2016, os aumentos serão fixados por projeto de lei enviado ao parlamento pelo Supremo. Se o rendimento dos congressistas, que hoje é de R$ 26,7 mil, acompanhar essa regra, eles ficarão sem o ônus de dar a si mesmos os aumentos, tão mal vistos pela sociedade. A expectativa, portanto, era de que a PEC fosse aprovada no ano passado.
O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, conforme apontado pelo Correio em março do ano passado, havia uma pressão para que ele fosse aprovado logo no plenário. Em junho, os líderes partidários assinaram um requerimento para acelerar a análise da proposta, mas não houve consenso. O aumento da diferença salarial entre ministros e parlamentares voltou a irritar, e há quem queira debater o tema ainda no primeiro semestre.
Com as eleições à porta, no entanto, a preocupação com a imagem do Congresso pode impedir que isso ocorra. “Não colocarei (na pauta) agora, mas conversarei com os líderes e com o Senado. Há outras prioridades para se votar num prazo curto e tenso”, disse ao Correio o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Apesar de terem assinado o documento para a votação da PEC em 2013, líderes da oposição são contra o texto e a análise este ano. “Não há clima, até porque no Supremo são carreiras de Estado, e os parlamentares têm um mandato a cumprir, é diferente”, afirma o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). “Sou a favor da isonomia entre os Poderes, que todos tenham a mesma linha salarial, mas é muito menos importante do que o piso dos agentes comunitários de saúde e dos policiais, por exemplo”, acrescentou o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT). “Em ano eleitoral, não é momento de discutir isso.”, ponderou.
As regras
Confira como funciona o aumento dos salários dos parlamentares
Como é
» Desde dezembro de 2010, quando houve reajuste de 61,8%, deputados
federais, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República recebem R$ 26,7 mil mensais
» Graças à lei aprovada em 2012, foi garantido aumento progressivo no salário dos ministros do STF: R$ 28 mil em 2013, R$ 29,4 mil em 2014 e R$ 30,9 mil em 2015. A partir de 2016, será elaborado novo projeto de lei que a Corte enviará ao Congresso
» Para aumentar o valor de seus rendimentos, os parlamentares precisam aprovar um projeto de decreto legislativo (que não precisa passar por sanção presidencial), o que geralmente fazem ao fim de cada legislatura — e depois das eleições
Como pode ficar
» Se os parlamentares aprovarem a PEC que vincula os salários de deputados, senadores, ministros de Estado presidente e vice-presidente da República aos de ministros do STF, a remuneração passa a ser a mesma, e todo reajuste, feito por iniciativa do Supremo, será automaticamente estendido aos demais
» O aumento da remuneração dos congressistas terá efeito cascata nos estados e nos municípios. De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário de um integrante do Congresso Nacional, e os vereadores, entre 20% e 75% do que ganham os deputados estaduais
Outras despesas
Os deputados federais cortaram os 14º e 15º salários e não têm aumento nos vencimentos desde 2010, mas, nos últimos dois anos, reajustaram benefícios extras e ampliaram gastos da Câmara. Confira quais medidas acarretaram aumento de gasto:
» Criação de 152 novos cargos comissionados, com impacto
de R$ 19,5 milhões este ano
» Dois reajustes na cota de atividade parlamentar, totalizando
impacto anual médio de R$ 29 milhões
» Aumento do auxílio-moradia de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil,
com gasto de R$ 9,6 milhões por ano
» Acréscimo na verba de gabinete, usada para pagar funcionários,
de R$ 60 mil para R$ 78 mil, com impacto anual de R$ 117 milhões
Fonte: Clipping MP
Veja mais: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2014/1/7/reajuste-no-stf-reacao-no-congresso