O deputado-federal, Evandro Gussi (PV-SP), protocolou no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 9086/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Segundo Gussi, que também preside a Frente Parlamentar do Biodiesel, o objetivo do PL do RenovaBio é estimular produção e consumo de combustíveis limpos e renováveis no País, como, por exemplo, etanol, biodiesel, entre outros. Hoje, de acordo com o parlamentar, o Brasil é importador de gasolina e diesel..
“O RenovaBio é uma medida fundamental”, disse o deputado, acrescentando que sua implantação acarr14etará na geração, ainda maior, de emprego e renda nas cadeias produtivas dos setores sucroenergético e dos demais biocombustíveis.
Ademais, ao funcionar como marco-regulatório de estímulo à produção e o consumo de biocombustíveis, o RenovaBio é considerado crucial para que o Brasil cumpra os compromissos relacionados às metas do clima assumidos no Acordo de Paris, bem como para assegurar o abastecimento de combustíveis no País.
O texto, agora, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, para posterior sanção da Presidência da República.
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Fonte: Uagro