A Câmara de Vereadores de Lafaiete vai realizar uma audiência pública para discutir com a sociedade a alteração da Lei Municipal que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede e nos povoados e distrito do município de Conselheiro Lafaiete.
Para a assinatura do contrato entre o município de Conselheiro Lafaiete e a Copasa é necessária a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
De acordo com o subprocurador municipal, José Luiz Gonçalves da Cruz, a assinatura do contrato ainda precisa aguardar além das mudanças no Plano Municipal de Saneamento Básico, outros trâmites burocráticos. “Esperamos a atualização do plano. Depois da aprovação deste projeto, o novo contrato de concessão ficará disponível para consulta pública durante 10 dias. O passo seguinte será a realização de uma audiência pública para o encaminhamento de críticas e sugestões da sociedade. Só então o contrato receberá as assinaturas do governador de Minas, do presidente da Copasa e do prefeito de Lafaiete.”
Apesar de todas estas etapas, o subprocurador acredita que o contrato possa ser assinado já em março. Segundo José Luiz Gonçalves, nos últimos anos a Copasa se eximiu sistematicamente de responsabilidade pela resolução definitiva de problemas relacionados à rede de água e esgoto alegando que não havia um contrato vigente para a prestação de serviços.
A partir da formalização do documento, a empresa estará obrigada a executar investimentos, melhorias e reparos.
A audiência pública irá acontecer no dia 24 de março (segunda-feira), às 18 horas. A Câmara fica na rua Assis Andrade, número 540, no centro de Lafaiete. O projeto de Lei nº 014-E-2014 que trata da alteração da Lei Municipal encontra-se disponível no site da câmara: www.camaraconselheirolafaiete.mg.gov.br.
Contrato
O novo contrato a ser assinado entre Munícipio e Copasa terá duração de 30 anos. O contrato estabelece todos os investimentos que a Copasa se compromete a fazer em Lafaiete para garantir o acesso de 100% da população aos serviços de água e esgoto. Também define prazos e datas para a conclusão da ETE Ventura Luiz e a completa eliminação do mal cheiro exalado pela estação de tratamento do rio Bananeiras, entre outras intervenções.
Fonte e Agradecimentos: http://fatoreal.com.br/site/renovacao-de-contrato-com-copasa-depende-de-mudanca-no-plano-municipal-de-saneamento-basico/
