A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), enquanto responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas ambientais estaduais, avança em mais uma etapa do cronograma de desenvolvimento da Política Estadual dos Resíduos Sólidos do Tocantins. No final do mês passado foi realizada uma reunião liderada pelo diretor de Políticas Ambientais, Adão Maia, com a presença do consultor contratado para a elaboração do documento, o especialista Fabrício Soler, e ainda membros de diversas instituições que compõem a Câmara Técnica Extraordinária de Resíduos Sólidos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que colaboraram com informações relevantes para esta etapa do trabalho.
Na ocasião, o consultor buscou informações para a realização de diagnóstico de demandas urgentes e sugestões para soluções efetivas dentro da realidade tocantinense, com a finalidade de elaborar a Lei Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins, seus princípios, diretrizes e instrumentos para gestão de resíduos. “Não podemos fugir da Política Nacional de Resíduos Sólidos [Lei n° 12.305/2010], e onde der para avançarmos na agenda do Estado, assim o faremos. Então quem está sujeito a esta lei são: pessoa física, jurídica, direito público e privado responsáveis direta ou indiretamente pelo gerenciamento de resíduos”, afirmou Fabrício.
Ele explicou ainda que, na parte normativa, onde aparecem as definições, a importância maior se refere à disposição final ambientalmente adequada. “É colocar o rejeito, ou seja, o que não tem mais tratamento, para ser encaminhado ao aterro sanitário. O grande desafio é que 45% do volume gerado no Brasil ainda é endereçado a lixões”, declarou.
Durante a reunião, foram discutidas viabilidades econômicas, financeiras e sustentáveis com relação à criação de consórcios; à regionalização das ações para solucionar questões emergenciais dos municípios em vista da impossibilidade de manutenção de consórcio e da incapacidade de sustentabilidade econômica para implementação de aterros sanitários; e à inclusão dos catadores de lixo para que se concretizem os eixos principais a serem atendidos pelo Estado e o instrumento mais eficaz.
Estiveram presentes à reunião representantes da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), do Ministério Público Estadual (MPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Ronováveis (Ibama), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-TO), da Agência Tocantinense de Saneamento (ATR) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O consultor contratado Fabrício Soler é advogado especializado em Direito dos Resíduos e Direito Ambiental, e possui vasta experiência na área, incluindo apoio na elaboração da Política Nacional de Resíduos Sólidos, acordos setoriais, logística reversa, responsabilidade compartilhada e pós-consumo, parcerias público-privadas e concessões na área de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A contratação se deu via processo licitatório e a duração total do contrato é de 120 dias.
Fonte: Portal Tocantins
