A Lei das Estatais trouxe inovações quanto aos aspectos conceituais, critérios, governança, sistemática entre fornecedores e contratantes
Os presidentes das companhias estaduais de saneamento de todo Brasil conheceram nesta quarta-feira (28/06), em Curitiba, a experiência da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) no atendimento à Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais, e a construção da usina para geração de energia com aproveitamento do lodo de esgoto. A apresentação aconteceu na reunião ordinária da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), que discutiu temas relacionados ao setor.
A Aesbe é a entidade que congrega as companhias estaduais de saneamento de todo o Brasil. Estas empresas atuam em 4.012 municípios, abastecendo com água tratada 73,6% da população urbana brasileira. Nas cidades atendidas, 58,2% dos moradores contam também com o serviço de esgoto, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS 2013.
“A Lei das Estatais veio para trazer maior competência, melhor condição em transparência e de eficiência em gestão pública. Nós acreditamos nisso e, mesmo tendo dois anos para implementar, a Sanepar já de imediato tomou as medidas para implantar as novas exigências”, disse o presidente da Companhia paranaense, Mounir Chaowiche. De acordo com ele, ao compartilhar sua experiência, a Sanepar contribui para que outras companhias consigam agilidade e facilidade na implantação da Lei.
Na reunião também foram discutidos assuntos técnicos do setor, como os critérios para seleção pública de projetos para saneamento com recursos do FGTS e a simplificação e desburocratização dos processos de financiamento de obras pelo Ministério das Cidades.
O presidente da Aesbe, Roberto Cavalcanti Tavares, lembra que o Brasil ainda tem um atraso muito grande em cobertura e em qualidade na prestação de serviços. “Nós buscamos a universalização e, aqui no Paraná, a Sanepar tem sido um exemplo nacional. Viemos trocar experiência para crescer em conjunto em todo Brasil.”
EXPERIÊNCIA
A Lei 13.303, também conhecida como Lei das Estatais, disciplina o estatuto jurídico das empresas públicas ou de economia mista que exploram atividade econômica de produção ou de comercialização de bens ou de prestação de serviços públicos.
Para adequar-se à Lei, a Sanepar criou a Assessoria de Governança Corporativa (AGC), para, entre outras funções, assessorar os órgãos e agentes de governança, dar publicidade às diretrizes de governança, fazer o controle dos encaminhamentos e demandas, desenvolver políticas e os regimentos internos, atuar frente os mecanismos de gestão, de riscos e de controles internos.
A Lei 13.303, que substitui a antiga Lei de Licitações (a 8.666), trouxe inovações quanto aos aspectos conceituais, critérios, governança, sistemática entre fornecedores e contratantes. Na reunião em Curitiba foi apresentado como a Sanepar fez a transição entre as duas leis, e seu novo regulamento interno, contribuindo para que as demais companhias se apropriem destas informações, procedimentos e processos adotados pela Sanepar.
NOVIDADES
O sanepariano e atual diretor da Secretaria Nacional de Saneamento, Sérgio Wippel, apresentou as novidades quanto aos critérios de seleção pública de projetos com recursos do FGTS. Wippel também adiantou que o Ministério das Cidades está avaliando sugestões apresentadas pela Aesbe e outras entidades do setor de saneamento quanto à desburocratização dos processos.
“Várias sugestões deverão ser atendidas imediatamente e outras o serão em maior prazo porque dependem de alteração em manuais e portarias”, justificou.
Também nesta quarta-feira, o grupo foi até a Estação de Tratamento de Esgoto Belém, onde ocorre a instalação da CS Bionergia, empresa que vai transformar o lodo de esgoto daquela estação e resíduos orgânicos em energia elétrica. A planta da CS terá capacidade para gerar 2,8 MW de energia, o suficiente para abastecer 2,1 mil unidades consumidoras ou 8,4 mil pessoas. O investimento na unidade que entra em operação em 2017 é de R$ 60 milhões.
Fonte: Sanepar
