O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve condenação do ex-engenheiro do Semae de Rio Preto Adalberto Massaharu Goto e da empresa Aba Infraestrutura e Logística Ltda (antiga construtora Floriano) ao pagamento de R$ 69 mil por danos materiais à autarquia. O valor é referente às irregularidades constatadas em ordens de serviços entre os meses de junho e setembro de 2003.
O desembargador Nogueira Diefenthaler negou recurso do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) que pedia pagamento de indenização por danos morais a Goto e aos representantes da empresa. De acordo com a decisão, o Semae não apresentou “nenhum elemento novo” que pudesse justificar a condenação de Goto por danos morais.
Na época, o esquema revelado pelo Diário envolvia o pagamento de serviços não realizados, mas que constavam em planilhas. O então diretor da construtora Adalberto Fernando Corrêa admitiu a existência de um sistema de compensação, que teria consentimento de servidores da própria autarquia. A revelação foi feita por ele há cerca de 10 anos.
Entre os servidores do Semae estava justamente Goto, que atuava como fiscal de obras e atestava a execução dos serviços e os pagamentos ilegais. O valor de R$ 69 foi cobrado pelo Semae é referente ao prejuízo aos cofres públicos provocado pelo esquema. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou as irregularidades, mas o caso foi arquivado pelo Ministério Público.
Em sua defesa, a construtora afirmou que não caberia ressarcimento ao erário já que os serviços foram prestados ao Semae. A empresa afirmou ainda que funcionários da própria autarquia faziam a fiscalização dos serviços. Goto não foi encontrado para comentar o assunto.
