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TCE considerairregular licitação contra crise de água em São Paulo

A licitação de uma obra de R$ 51,5 milhões da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A. (Sabesp) contra a crise hídrica paulista foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão resolveu multar dois dirigentes da estatal.

 

Trata-se de um serviço para ampliar a capacidade do Sistema Guarapiranga, terceiro maior fornecedor de água da Grande São Paulo, permitindo que atenda mais moradores atualmente abastecidos pelo sistema Cantareira.

 

O conselheiro do tribunal, Renato Martins Costa, afirma que foram feitas exigências restritivas ”que acabaram por contaminar a licitação”, limitando a quantidade de participantes. Das 62 empresas interessadas, apenas quatro entraram no certame. Entre essas exigências estava a de um projeto executivo muito específico para o empreendimento e que necessitaria de aprovação prévia da Sabesp.

 

A vencedora, Centroprojekt do Brasil S/A, foi contratada em julho de 2013. Ela deveria adquirir e instalar um complexo de membranas em uma estação que trata a água da Guarapiranga. Elas auxiliariam na filtração da água, etapa essencial para torná-la potável. As membranas seriam fabricadas no Exterior e ainda não chegaram à estação de tratamento.

 

A Sabesp, porém, declara que a obra está sendo executada e conta com a conclusão até outubro para que a Guarapiranga possa abastecer mais 300 mil usuários do Cantareira, aliviando a crise no sistema. Posterior à contratação da empresa, o parecer do TCE não barra a obra. Mas multa em R$ 4.028 cada um os dois funcionários da Sabesp responsáveis pela licitação: o diretor Paulo Massato e o superintendente Marco Antonio Lopez Barros. Cabe recurso. A Centroprojekt não se pronunciou. (da Folhapress)

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