O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta terça-feira (11) a suspensão das obras de implantação do sistema de captação de água e tratamento de esgoto de São Mateus, na região norte capixaba. Em seu voto, o presidente do tribunal, conselheiro Domingos Augusto Taufner, acolheu o pedido de medida cautelar para que o prefeito Amadeu Boroto (PSB) não promova nenhum ato da licitação para locação de ativos. Esse modelo terceiriza a execução de alguns serviços, até então prestados pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (Saae) do município.
Durante o julgamento, o conselheiro destacou que o edital e o contrato com a empresa vencedora do certame, o consórcio Águas do Cricaré – formado pelas empresas Amafi Comercial e Construtora Ltda e Construtora Guaíba Ltda, sediadas em São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS) – ainda estão em análise pela equipe técnica do Tribunal. Mesmo com o reconhecimento da validade da locação de ativos, Domingos Taufner avaliou que a suspensão tem o objetivo de “resguardar o erário e prevenir possíveis irregularidades”.
De acordo com informações do TCE, a concorrência pública prevê a contratação de sociedade de empreiteiras para a locação de ativos, precedida de concessão do direito real de uso das áreas, do projeto executivo e da execução das obras de implantação do sistema de esgoto em São Mateus. A promotoria do município apresentou indícios de irregularidades no certame, como a ausência de audiência pública e a possibilidade de que a licitação poderia estar sendo direcionada.
A polêmica surgiu durante o período eleitoral em 2012, quando o prefeito Amadeu Boroto –reeleito naquele pleito –foi acusado pela oposição de não ter avançado no tratamento de água e esgoto no município. O socialista alegava que as denúncias eram “vazias”, mas o promotor de Justiça local, Edílson Tigre Pereira, considerou que o prefeito estaria contraindo uma dívida milionária com a privatização do SAAE de São Mateus. A contratação prevê um período de locação de 32 anos ao custo total estimado de R$ 590 milhões.
Em junho do ano passado, o Tribunal de Contas chegou a promover uma audiência pública para discutir o modelo de concessão do setor de saneamento básico no Espírito Santo. Na época, foi levantada a possibilidade de utilização tanto da modalidade de locação de ativos, quanto as Parcerias Público Privadas (PPPs), que já foi trazido para dentro da administração estadual e será utilizada no município da Serra. Naquela ocasião, a reportagem de Século Diário consultou especialistas de mercado que reforçaram a tese de que não havia um entendimento sobre o modelo mais apropriado para a prestação dos serviços.
Fonte e Agradecimento: http://seculodiario.com.br/15367/9/tribunal-de-contas-suspende-obras-de-saneamento-basico-em-sao-mateus-1
