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Água: um bem finito, principalmente em sua forma potável. Em 2020, o Governo Federal editou a lei que institui o novo marco legal do saneamento básico. Uma das metas principais é garantir o acesso à água para 99% da população e a coleta e o tratamento de 90% do esgoto. Com o desafio à frente, as empresas de abastecimento já estão realizando investimentos para alcançar os níveis propostos pela legislação — ainda que possam ser estendidos.
Minas Gerais tem disparidades significativas entre os maiores municípios em termos de qualidade do saneamento
Os entraves, no entanto, são muitos. Em março de 2022, mês de celebração à água, o Instituto Trata Brasil divulgou dados alarmantes. Entre eles, chama a atenção que 35 milhões de pessoas vivem no Brasil sem acesso à água. E 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e ao tratamento do esgoto. Como resultado, o Instituto avalia que apenas 50% do esgoto brasileiro é tratado.
Os riscos à saúde humana e ao meio ambiente são relevantes. Afinal, a entidade, a título comparativo, afirma que o dado representa 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto despejadas sem o devido manejo na natureza.
O Instituto Trata Brasil também avalia, com a utilização de dados governamentais, a situação do saneamento básico nas 100 maiores cidades brasileiras. O Ranking do Saneamento do ano de 2022 mostra a situação de oito municípios do Estado de Minas. São eles: Uberlândia, Montes Claros, Uberaba, Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Juiz de Fora.
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Saneamento básico em Minas
Uberlândia, localizada no Triângulo Mineiro, aparece em segundo lugar entre as melhores cidades na prestação do serviço público de abastecimento – de acordo com a seleção dos cem maiores municípios brasileiros. O município só perde para Santos, localizado no litoral de São Paulo.
O município é atendido pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Em 2021, Uberlândia ocupava a terceira posição. Para ocupar a colocação atual, os registros mostram que o Indicador de Atendimento Total de Água na cidade é de 100%. Outro dado importante é referente ao atendimento total do esgoto. Neste caso, Uberlândia chega a 98,22%.
O segundo município mais bem colocado da lista é Montes Claros, atendido pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O território, localizado na região norte do Estado, conta com uma população de 413.487 habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São quase 290 mil habitantes a menos do que o município mineiro mais alto na colocação do ranking, já que Uberlândia tem 699.097 habitantes.
Apesar de estar distante dos 20 municípios piores colocados, a queda em relação à Uberlândia é significativa. O indicador de Atendimento Total de Água do local é de 83,71%. Enquanto isso, o atendimento total de esgoto chega a 84,92%. O pior município entre os mineiros, contudo, é Juiz de Fora, localizado na Zona da Mata.
O ponto de destaque no caso de Juiz de Fora é que o município não tem o pior desempenho nos indicadores de atendimento total de água e esgoto. Contudo, ele pontua mais baixo em outros critérios utilizados pelo levantamento e que dão às cidades uma ‘nota total’ pelo conjunto de atributos.
Entre os critérios, estão as notas de atendimento para cada um dos indicadores, investimentos realizados para a melhoria dos serviços, novas ligações e índice de perdas.
Juiz de Fora, neste caso, está posicionada em 70º lugar, com atendimento total de água de 94,85% e esgoto de 93,60%. No entanto, a nota final total do município é de 5,89%. Essa nota pode chegar até 10%. Uberlândia tem a nota total avaliada em 9,82% e Montes Claros pontua com 8,57%.
Com uma avaliação que considera os 100 maiores municípios brasileiros, o Instituto Trata Brasil levanta uma questão que perdura no País. Enquanto Estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais têm mais municípios bem colocados, a região Norte se destaca com os piores índices de atendimentos, além de algumas regiões do Nordeste e do Rio de Janeiro.
O posicionamento das localidades que entregam um bom desempenho na listagem, no entanto, não significa que as companhias que prestam o serviço público não precisam investir na ampliação e melhoria das ações.
Copasa e metas do marco
O presidente da Copasa, Guilherme Augusto Duarte de Faria, afirma que os investimentos estão avançando. No entanto, avalia que a companhia ainda não está bem para o tamanho do desafio. Segundo ele, os passos mais importantes estão relacionados a reposições que permitam que o sistema de abastecimento e saneamento sigam adequados. Além disso, é a capacidade de investimento que fará com que a companhia avance em novas ligações.
“Estamos muito aquém do que deveríamos realizar para alcançarmos o que o Marco do Saneamento nos impõe, que é a universalização. Quando a gente olha para 2033, temos clara ciência de qual é o nosso desafio, e é um desafio da ordem de aproximadamente R$ 12 bilhões em investimentos, que a gente precisa intensificar e acelerar a nossa capacidade. O ideal seria que em 2022 investíssemos algo em torno de R$ 1,8 bilhão, mas temos um forecast de R$ 1,3 bilhão e que vamos perseguir”, afirmou ele.
Segundo Faria, ações gerenciais e o estabelecimento de modelos de contratação de serviços estão sendo testados na companhia para que o volume e a capacidade de investimentos estejam cada vez mais adequados ao desafio. Contudo, ele defende a gestão privada da companhia para que esse patamar seja alcançado com mais rapidez. Isso porque, segundo ele, a lei que atua sobre as estatais traz dificuldades contratuais.
De acordo com a Copasa, somente neste ano a previsão de investimento é de R$ 1,395 bilhão. O montante já foi aprovado pelo Conselho de Administração da companhia. Entre 2023 e 2026, são esperados outros R$ 6 bilhões em aplicações que vão ao encontro do cumprimento da meta.
Atualmente, em sua área de atuação, a Copasa atende 99,4% dos imóveis da área com o abastecimento de água. Já a coleta do esgoto chega a 90,5% dos mesmo. No entanto, o índice de tratamento de imóveis com esgoto tratado coletado e tratado chega a 71,9%. Diante dos dados, a companhia afirmou que apesar de não atingir a meta de 90% de coleta e tratamento, está em um patamar de 28 pontos percentuais da média nacional.
Comparativo com São Paulo
A Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) ainda em 2021 manifestou publicamente que tem capacidade econômico-financeira para cumprir a meta do atendimento às exigências do marco até 2033 em sua área de atuação.
Vale lembrar que as companhias tiveram um prazo para entregar aos respectivos órgãos reguladores um plano para o cumprimento da universalização dos serviços, assim como determina a legislação. Ainda conforme informou a Sabesp, a companhia já investiu aproximadamente R$ 4,4 bilhões em 2020 e R$ 5,0 bilhões em 2021 para adequação ao marco. Para o período entre 2022 e 2026, a Companhia planeja investir outros R$ 23,8 bilhões.
Em resposta à reportagem, a companhia afirmou que, em sua área de atendimento, a cobertura de abastecimento de água se aproxima de 100%, enquanto a coleta de esgoto está em 92%.
Fonte: Diário do Comércio.