O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco-CBHSF, Anivaldo Miranda, voltou a criticar a forma como a gestão de recursos hídricos vem sendo realizada no país. Ele foi um dos debatedores da mesa de diálogo Comitê: Indutor da Gestão dos Recursos Hídricos, que integrou a programação desta quarta-feira (07.10) do XVII Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), na cidade de Caldas Novas (GO).
“Não dá pra falar seriamente em gestão de recursos hídricos se não tivermos sistemas confiáveis de outorga de água, ou se não resolvermos as questões relacionadas à dominialidade das águas, se a exploração de água continuar sendo feita de forma clandestina, ou até mesmo se não possuirmos cobrança e planos de bacia concluídos. Portanto, se queremos falar em gestão de recursos hídricos, precisamos aplicar, de fato, a nossa lei”, disse, em alusão a lei federal nº9.433/97, conhecida como Lei das Águas.
Miranda lembrou que, isoladamente, o poder público não resolverá os problemas da crise hídrica tanto quanto os dos extremos climáticos. “O poder público tem que apelar para a sociedade, para a inciativa privada, para que, nós, comitês de bacias, em conjunto com todos os atores, resolvamos os grandes desafios desse país”, destacou.
Para isso, o presidente do CBHSF reafirmou que os comitês precisam, de fato, passar a existir, deixando de ser encarados erroneamente como organizações não governamentais. “Eu não tenho dúvida de que os comitês são os grandes atores da gestão dos recursos hídricos. Eles são espaços de discussões e de construções de convergências. A própria lei defende que os comitês são a porta de entrada dos conflitos pelo uso da água. Os comitês só não dão as outorgas. Fora isso, todas as atribuições de gestão são feitas por eles”, frisou.
Miranda desaprovou ainda a gestão dos recursos hídricos feita apenas em período de escassez, esquecendo-se de praticá-la no período de abundância de água. “Isso é um mito. Precisamos fiscalizar o uso da água. Ela deixou de ser aquele bem infinito, que era usado de forma irresponsável. Agora, essa fiscalização não pode ser feita apenas pelo poder público. Eles não têm musculatura para isso. Os melhores fiscais são os próprios usuários da água. Todos precisam participar de forma compartilhada e consciente”, finalizou.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.
Fotografia: Encob 2015 – Anivaldo Miranda
Fonte: Primeira Edição
