Os municípios que estão em mora por não terem se habilitado para descentralização ambiental assinaram na sexta-feira (27) um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), delegando para a pasta as atividades de licenciamento e fiscalização. O termo tem prazo de um ano para que municípios se adequem. Em contrapartida, as prefeituras terão que cumprir um cronograma de atividades para habilitação no processo de descentralização.
O termo foi elaborado em parceria pela Associação Mato-grossense dos Municípios e Secretaria, a pedido do presidente Neurilan Fraga em uma reunião com a secretária Ana Luiza Peterlini. Neurilan afirmou que uma das principais preocupações da entidade municipalista é com a descentralização dos serviços de fiscalização e certificação ambiental das atividades de impacto local.
Na ocasião, o presidente explicou que a maioria das prefeituras não possuem condições financeiras de implantar e manter os serviços. Ele também solicitou que seja feito um estudo sobre a lista de serviços de competência das prefeituras, para que o trabalho seja financeiramente viável. “Também queremos estabelecer uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso para a contratação de profissionais por hora trabalhada”, ressaltou.
De acordo com o superintendente de relacionamento e atendimento da Sema, Pedro Borges, a descentralização ambiental não é mais facultativa e as prefeituras que não se habilitarem podem ser penalizadas. “Após a reedição da Lei Complementar 140, a descentralização dos serviços de licenciamento e fiscalização das atividades de impacto local se tornou uma obrigação”, reforçou.
A AMM também sugeriu à Sema que passe a elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A Universidade já é responsável pela elaboração dos Planos de Saneamento para 108 municípios, com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Para o presidente da AMM, além da economicidade, a ação possibilitaria atender os dois consórcios intermunicipais que não foram contemplados com os recursos do Ministério do Meio Ambiente. (Agência de Notícias/AMM)
Fonte: Diário de Cuiabá
