Órgão ajuizou ação pedindo interrupção imediata dos lançamentos. Caso seja condenado, Estado também deverá recuperar a rodovia federal.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) divulgou nesta quarta-feira (2) ação contra o governo do Estado afirmando que o esgoto do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas está sendo lançado irregularmente nas proximidades do Km 13 da BR-135, em São Luís.
Na ação, o MPF pede a interrupção do lançamento irregular de dejetos na BR-135 e nas áreas próximas e a recuperação dos trechos atingidos, sob a supervisão do Dnit, sob pena de multa diária a ser determinada pela Justiça Federal.
O órgão também requer que o Estado apresente projeto de recuperação das estações de tratamento de esgoto do Complexo Penitenciário no prazo de 180 dias, com implementação em um ano. O estudo deverá ser encaminado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam).
Segundo o MPF, a ação é baseada em denúncia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que relata o lançamento de resíduos não tratados na rodovia e no acostamento, o que provoca acúmulo de esgoto na pista, causando alagamentos e danos à pavimentação asfáltica, além de oferecer riscos à saúde pública.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o Estado teria adotado medidas emergenciais a fim de interromper o lançamento nas vias, contudo, elas foram mínimas e temporárias. A Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) indicou que as providências tomadas pelo Estado tratavam-se de medidas precárias e provisórias que solucionavam apenas a parte visível do problema.
Contudo, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) e a Companhia de Saneamento Ambiental do maranhão (Caema) informaram ao G1 que todo o esgoto excedente, produzido no Centro de Detenção Provisória (CDP) e Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas é, atualmente, despejado diretamente no Poço de Visita (PV) da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), e que, portanto, não há vazamento de dejetos na rodovia, oriundos do sistema prisional do estado.
A Sejap e Caema esclareceram ainda que o problema, que persistia por anos, foi sanado em meados de setembro de 2015, após frequentes mobilizações junto à companhia, no sentido de por fim ao problema que prejudicava diretamente à população local.
Fonte: G1
Foto: G1
