São unidades municipais, estaduais e federais
Cerca de 71 imóveis públicos ainda lançam esgoto na baía de Vitória e não possuem ligação com a rede de tratamento. A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) informou que dos 71 imóveis, 59 são da Prefeitura de Vitória, sete são imóveis estaduais e outros cinco, federais.
A Companhia não informou quais são esses imóveis pois alegou que isso “expõe à situação vexatória” o proprietário do imóvel. O Jornal A Gazeta, no entanto, teve acesso à lista produzida em abril pela Cesan. Nela, constam os 71 imóveis municipais, estaduais e federais.
Entre eles, o campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a unidade dos Correios da Avenida Leitão da Silva, em Santa Luiza, e uma unidade relacionada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo localizada na Avenida Presidente Florentino Avidos, na Vila Rubim.
A Cesan é responsável pela implantação da rede coletora de tratamento de esgoto. A ligação a estas redes é de responsabilidade de cada proprietário do imóvel. Por fim, cabe às prefeituras fiscalizar e cobrar a ligação desses imóveis à rede em suas respectivas cidades.
Cesan
Por nota, a Cesan informou que enviou à Prefeitura de Vitória, em abril, a lista com as unidades aptas a serem interligadas à rede e que desde então vem realizando periodicamente reuniões com a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Vitória (Semman) “para definição dos plano de ação para interligação destas unidades”.
Acrescentou que foram priorizadas a Grande Maruípe, iniciando por Santa Marta e Hélio Ferraz.
Outro lado
Proprietários e locatários respondem
A reportagem questionou todos os responsáveis pelos imóveis públicos sem interligação com a rede coletora de esgoto:
- A Ufes reconheceu que a conexão está pendente por falta de recursos
- A Polícia Militar respondeu que a Unidade da Ilha do Príncipe está desativada e que vai providenciar a ligação
- A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) informou que iniciou os procedimentos para a contratação dos serviços de interligação.
- O Tribunal de Justiça respondeu que continuaria o atendimento nesta terça-feira (16) do questionamento da reportagem por não ter recebido retorno do setor responsável
- O Ifes Campus Vitória informou que a ligação está em andamento.
- O Museu Solar Monjardim, ligado ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), disse que apenas uma área que envolve o banheiro dos servidores e uma copa não possuem ligação
- O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) informou que o imóvel na lista é alugado para almoxarifado e depósito de urnas e que o proprietário foi notificado para fazer a ligação
- O BNDES, responsável pelo prédio da Finame, disse que contratou serviço de regularização
- A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) informou que o endereço relacionado a si foi cedido pela Prefeitura de Vitória.
Prefeitura vai ligar imóveis em 30 dias
O secretário de Meio Ambiente Vitória, Luiz Emanuel Zouain, afirmou que os imóveis públicos pertencentes à capital serão interligados à rede coletora de esgoto em, no máximo, 30 dias úteis.
Há 59 imóveis públicos de Vitória sem ligação com a rede. Ele afirmou que em 18 desses casos, por enquanto, não há possibilidade de fazer a interligação, pois não há ainda rede coletora nesses locais. A construção das redes é de responsabilidade da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
Alguns dos pontos ainda não ligados à rede coletora está relacionado à própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Entre eles, o Viveiro Municipal Camburi e a Guarita Parque Barão de Monjardim, segundo a lista divulgada pela Prefeitura de Vitória.
Ficou então sob responsabilidade do município fazer a interligação de 41 imóveis. “Em março, a Cesan falou que faria a interligação desses imóveis. Voltamos a conversar na semana passada. E nessa ocasião a Cesan falou que não ia mais fazer e passou de volta para a prefeitura. O que é nosso não vamos negar. Nos próximos 30 dias úteis, vai estar tudo interligado”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Vitória.
Zouain disse que a interligação ficará sob a responsabilidade da nova Central de Serviço, que une gerências das nove regiões de Vitória. “Só não fizemos isso antes porque a Cesan ficou de fazer”, reforçou o secretário.
Sobre os outros imóveis públicos relacionados ao governo do estado e ao governo federal localizados na capital e sem interligação com a rede coletora de esgoto, o secretário ressaltou que depende de fatores externos para fazer a fiscalização e a cobrança.
“Nós não temos como identificar quais são esses prédios se não for pela Cesan. Qualquer residência de Vitória tem água. Então, não tem como a Cesan não saber qual é o local que não tem interligação com a rede coletora”, defendeu o secretário. “Os dados são muito conflitantes, acrescentou.
Segundo a Cesan, além dos 59 imóveis municipais sem interligação, há cinco federais e sete estaduais com a irregularidade.
A Cesan, porém, não informou quais imóveis são esses. Por nota, justificou que “a divulgação de nomes dos clientes não ligados, eventualmente, pode expor à situação vexatória, o que é vedado pelo ordenamento legal, especificamente, pelo Código de Defesa do Consumidor”.
Vereadores cobram fiscalização da prefeitura
A Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória cobra que a prefeitura da capital realize dentro de um mês as notificações aos proprietários de imóveis que ainda não fizeram a ligação ao sistema público de esgoto.
Os vereadores Davi Esmael e Mazinho dos Anjos, presidente e vice-presidente da comissão, em abril, receberam um relatório da Cesan.
“Já estávamos discutindo o tema na Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória. Fizemos um pedido à Cesan para que ela mandasse a relação dos órgãos e residências que estavam sem ligação de esgoto. A Cesan nos encaminhou este documento e pediu sigilo sobre o nome dos proprietários das residências”, contou Mazinho.
Segundo o vice-presidente, com as informações em mãos, a comissão enviou o relatório, no dia 9 de maio, para a Prefeitura de Vitória. “De acordo com o código de meio ambiente pedimos que a prefeitura faça com urgência a notificação desses locais que não tem rede de esgoto. A própria lei municipal diz que a administração tem que notificar esses casos”, contou.
Já ontem, a Comissão de Políticas Urbanas fez um requerimento para que a Prefeitura de Vitória notifique os proprietários e que a Procuradoria da Câmara desse um parecer sobre a liberação da relação de órgãos públicos, que foi favorável.
“Agora vamos fiscalizar as notificações que a prefeitura fizer. Vamos dar um prazo de um mês para eles fazerem as notificações. A lei fala que o proprietário do imóvel tem o prazo de 90 dias, após a notificação ser feita, para fazer a ligação de esgoto”, explicou.
Segundo Mazinho, a responsabilidade de pedir a ligação de rede de esgoto é do proprietário do imóvel. É ele quem tem que quebrar a calçada dele para fazer a ligação de rede. Já a prefeitura precisa fiscalizar.
“Eu acho que os órgão públicos deveriam dar exemplo e serem os primeiros a ligar à rede de esgoto, porque tem vários órgãos da prefeitura e do Estado que não fizeram a ligação ainda. Quem está cobrando não fez o dever de casa”, declarou Mazinho.
Fonte: G1
