A ONG Ecomov busca pressionar órgãos a criarem medidas mais eficazes, evitando o descarte que burla leis nacionais e internacionais
O avanço de resíduos sólidos de origem internacional nas praias do litoral de São Paulo chegou ao Ministério Público Estadual (MP-SP). Diante das denúncias, um inquérito civil conduzido pelo Núcleo Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) investiga o despejo irregular de lixo no mar. A apuração envolve navios e outras embarcações que atracam ou operam no Porto de Santos, na Baixada Santista.
O procedimento ministerial começou a partir de denúncias e relatórios fotográficos apresentados pela organização não governamental (ONG) Ecomov. Agora, busca pressionar os órgãos responsáveis a criarem medidas mais eficazes. O objetivo é evitar descartes que desrespeitam a legislação nacional e internacional.
Segundo Rodrigo Brandão Azambuja, presidente da Ecomov, existe uma lacuna entre as duas legislações. Essa brecha acaba permitindo que embarcações descartem lixo sem serem responsabilizadas. Além disso, a apuração busca unificar plataformas de controle e monitoramento para fortalecer a fiscalização.
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Medidas para a diminuição do descarte
O diagnóstico técnico do Ibama ressalta que, embora detenha competência para cobrar a documentação de controle exigida pelas convenções internacionais, a fiscalização tradicional esbarra na dificuldade de flagrar o exato momento do despejo em alto-mar ou na área de fundeio.
Apesar das limitações, o Ibama avaliou positivamente e apontou caminhos para propostas estratégicas debatidas no grupo que reúne Ministério do Meio Ambiente, Autoridade Portuária de Santos (APS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Marinha do Brasil, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Ministério Público:
- Integração do Livro de Registro de Resíduos (GRB) ao Porto Sem Papel: condiciona a desatracação de navios à comprovação documental da retirada e destinação adequada dos resíduos gerados a bordo;
- Uso do Número IMO (identificador da Organização Marítima Mundial): adoção do identificador internacional das embarcações nos cadastros e fluxos;
- Monitoramento analítico e de satélite: cruzamento de dados do sistema portuário com o histórico de permanência para gerar alertas automatizados sobre embarcações suspeitas de descumprimento das normas ambientais.
Outro caminho é o monitoramento contínuo realizado pela ONG Ecomov, que tem sido importante para subsidiar o Ministério Público.
Andamento do inquérito
Rodrigo Brandão Azambuja destaca que o inquérito foi iniciado em 2022. Ao longo dos anos, o processo vem evoluindo com reuniões entre os órgãos públicos, com o intuito de unir todos os programas e sistemas.
“Não conseguimos mapear a origem dos resíduos como país, continente, densidade residual e a origem de fabricação (clandestina ou não), cujas informações em rótulos às vezes não contêm selos, códigos de barra ou QR code, dificultando a análise de onde veio ou se abasteceu um navio sem passar por órgãos regulatórios, como Inmetro e Anvisa”, explica.
Algumas medidas já foram criadas, mas Rodrigo ressalta que as embarcações burlam esses sistemas e descartam os resíduos em áreas ainda não fiscalizadas da melhor maneira.
“As embarcações ainda descartam e, às vezes, sem rótulo, dificultando a perícia de campo. O Ibama alega falta de contingência para fiscalização a bordo, onde oportunismo dos comandantes e da gestão das embarcações acaba levando ao descarte de toneladas antes de entrarem ou estando na área de fundeio”, conclui.
O processo está caminhando para uma possível abertura de um grupo de trabalho visando a monitoria integrada entre as partes. Assim, os responsáveis seriam a Marinha e Ibama em alto-mar, e órgãos regulatórios como Antaq e Anvisa, trabalhando em conjunto para a fiscalização do descarte e regulamentação dos navios.
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Estatísticas dos resíduos encontrados
Os dados estatísticos da Ecomov evidenciam uma escalada alarmante da poluição. Desde o início dos monitoramentos, em 2019, quando a organização catalogou 220 registros, o volume de lixo internacional nas praias paulistas disparou.
No consolidado do ciclo 2025/2026, os registros ultrapassaram 2.600 resíduos identificados. Isso representa um crescimento superior a 1.000% em relação à base inicial de 2019.
Além disso, as parciais mais recentes coletadas em campo confirmaram a tendência de alta. Esse aumento é impulsionado tanto pela intensificação das rotas marítimas quanto pela força das correntes marinhas sazonais. Esses movimentos deslocam os detritos de alto-mar para a faixa de areia.
Em uma das ações de limpeza realizadas pela ONG na Praia de Itaguaré, em Bertioga, em outubro deste ano, a equipe recolheu 137 resíduos internacionais. Desse total, 94% eram embalagens de alimentos, garrafas de água, condimentos e itens de higiene. Além disso, 71% dos materiais tinham origem asiática.
Além do impacto visual nas praias do litoral sul de São Paulo e da Baixada Santista, a Ecomov alerta para um perigo menos visível. O descarte de substâncias químicas perigosas e corrosivas, como o metabissulfito da BASF e produtos de uso náutico da linha Gamazyme, ameaça a vida marinha e a saúde humana.
Fonte: A Tribuna