Um inquérito civil público foi instaurado para investigar o lançamento de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto no Rio Niquim, no município de Barra de São Miguel, a 35 km de Maceió. A medida foi tomada pelo Ministério Público Estadual (MPE) após extrair informações dos autos dos processos na Procuradoria Geral de Justiça e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 12.
A notificação partiu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) que notificou o requerimento da prefeitura para outorga de lançamento de efluentes no rio. De acordo com a mensagem do MPE, a regularidade da operação necessita de acompanhamento, apontando para potencial risco à saúde e ao meio ambiente.
Por meio da portaria, o Prefeito da Barra de São Miguel, o secretário da Semarh e o Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) foram notificados sobre uma audiência na próxima segunda-feira (17). Além da junção dos autos das cópias extraídas do processo da PGJ, de documentos fornecidos pelo IMA referentes ao Licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto da Barra de São Miguel, bem como de documentados apresentados pela SEMARH.
Para o mesmo dia o gestor do município foi convocado a prestar informações sobre a regularidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente da gestão ambiental da cidade. O MPE quer resposta do Formulário Diagnóstico, com os documentos solicitados.
Rio Santo Antônio
O Ministério Público Estadual (MPE) também publicou uma portaria de requerimento de uma perícia de constatação de dano ambiental ao presidente do IMA do Rio Santo Antonio, no município de Barra de Santo Antônio. A medida, segundo a portaria, foi tomada após vinculação na imprensa do tombamento de uma caminhão com aproximados 30 mil litros de diesel em uma várzea próxima ao rio.
A publicação traz a data de 6 de fevereiro de 2014 para a realização da inspeção in loco para certificação do IMA. Além de designar a juntada das matérias vinculadas na imprensa do Estado.
Fonte: JusBrasil
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