O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), por meio de sua agência de Bacia, ABHA, financiou a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 14 dos 20 municípios da Bacia. A entrega oficial dos Planos acontecerá no dia 31 de março, a partir das 14h, na Amvap, em Uberlândia.
Os municípios que já finalizaram o PMSB são: Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, Serra do Salitre, Tapira e Tupaciguara. Na ocasião, os prefeitos estarão presentes para receber o Plano.
Com o Plano em mão, a Câmara dos Vereadores de cada município deverá aprova-lo, revestindo-lhe de Lei Municipal. Como resultado, a gestão municipal terá, no horizonte de 20 anos, o norteamento de ações para tornar o saneamento básico adequado à realidade do município, gerando melhorias nos diversos setores que abraçam a população.
Os Planos foram elaborados como preconiza a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto de Regulamentação nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que estabelecem as diretrizes para o saneamento básico no País. O conteúdo contempla, ainda, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), de acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é composto por quatro pilares: abastecimento urbano; esgotamento sanitário; drenagem urbana; limpeza urbano e manejo de resíduos sólidos. A partir de 2017, para os municípios captarem recursos federais deverão, obrigatoriamente, ter o PMSB instituído.
Na solenidade de entrega haverá, ainda, a palestra do Ministério das Cidades, sobre Políticas e Conceitos de Saneamento Básico no Brasil, e do Ministério da Saúde, sobre captação de recursos.
Serviço
Data: 31/03/16
Horário: 14h
Local: Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP)
Av. Antônio Thomaz Ferreira Rezende, 3180 – Distrito Industrial – Uberlândia (MG)
Mais informações: [email protected] ou (34) 3246.4269
Sobre o CBH Araguari
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari é um fórum de discussão que integra o poder público, a sociedade civil e os usuários de água para planejar, de forma participativa e descentralizada, o uso dos recursos hídricos na região da bacia hidrográfica do rio Araguari, bem como proteger os mananciais e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Sobre a ABHA
A ABHA é a agência de Bacia do CBH Araguari. Uma agência de bacia ou agência de águas é a entidade executiva de um ou mais comitês de bacia. Dotada de personalidade jurídica própria, cabe à agência de bacia manter atualizado o plano de bacias, aplicar os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, além de suporte técnico, administrativo e financeiro aos comitês.
Fonte: NPN
Foto: Divulgação
