Primeira norma técnica para cidades sustentáveis do Brasil foi aprovada e publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em janeiro, a NBR ISO 37120:2017.
A norma define e estabelece metodologias para um conjunto de indicadores relacionados ao desenvolvimento sustentável de comunidades urbanas, com o objetivo de orientar e medir o desempenho de serviços urbanos e qualidade de vida.
O trabalho de estudo e tradução da norma internacional já existente para esse tema foi feito pela Comissão de Estudos Especial 268 da ABNT, uma comissão espelho da Technical Committee TC 268 da ISO, a Sustainable cities and communities, que atuou na confecção da norma internacional. A CEE 268 foi coordenada pelo professor do Departamento de Engenharia de Construção Civil (PCC) da Escola Politécnica (Poli) da USP, Alex Abiko.
Segundo o professor, trata-se de uma tradução e adaptação para a língua portuguesa da norma ISO 37120:2014 – Sustainable development of communities – Indicators for city services and quality of life. “Esses indicadores podem ser utilizados para rastrear e monitorar o progresso do desempenho da cidade no que se refere à sustentabilidade.”
Norma nacional
A iniciativa de ter uma norma nacional sobre o assunto nasceu das atividades de pesquisa do próprio Departamento de Engenharia de Construção Civil da Poli, que tem uma linha de estudos em planejamento e engenharia urbanos, e teve colaboração da doutoranda do departamento, a engenheira Iara Negreiros.
A primeira norma técnica para cidades sustentáveis contém 100 indicadores de sustentabilidade urbana e trata dos aspectos ambiental, econômico, social e tecnológico, entre outros. “Esse documento vai ajudar os municípios, governos de Estado, o Ministério das Cidades a medir a sustentabilidade das cidades, mas essas normas não estabelecem padrões”, explica Abiko.
Ou seja, a norma não fala se uma cidade é sustentável ou não, mas estabelece quais requisitos devem ser avaliados para se medir essa sustentabilidade. Engloba indicadores de diferentes áreas, tais como: economia, educação, energia, ambiente, finanças, serviços de emergência, saúde, lazer, segurança, resíduos, transportes, telecomunicações, água, planejamento urbano etc.
Empresas
Além do setor público, a NBR ISO 37120:2017 também pode ser usada pelas empresas para que atestem, para clientes e governo, o quão sustentável são seus empreendimentos. “Gostaríamos que a sociedade use e critique a norma para podermos aprimorá-la”, afirma Abiko.
A norma nasceu de uma necessidade acadêmica. “Queríamos saber como medir a sustentabilidade das cidades e fomos investigar como isso é feito no mundo. Descobrimos mais de 150 sistemas de medição, desenvolvidos e adotados em diversos países, como Estados Unidos, Austrália, França, Inglaterra, África do Sul, e inclusive alguns sistemas no Brasil. Nossa próxima pergunta foi, então, qual seria o melhor sistema para adotarmos aqui, considerando que muitos deles acabam trabalhando questões muito particulares de cada país”, conta.
Nessa pesquisa pelo melhor sistema, chegou-se à norma da ISO, a Organização Internacional de Normalização, entidade que congrega as associações de padronização/normalização de 162 países do mundo, incluindo o Brasil.
“Ela foi selecionada porque é resultado da discussão e trabalho de uma entidade que reúne quase todos os países do mundo, o que dá muita credibilidade e torna a norma internacional. As outras normas que estudamos trazem elementos que são muito particulares das realidades locais, o que torna mais difícil implementá-las em contextos diferentes, enquanto a ISO sempre busca unir o melhor de todas as normas em uma só”, destaca.
Tradução do documento
Selecionada a norma ISO, a Comissão 268 passou a trabalhar na tradução do documento. Não bastava apenas traduzir para a língua portuguesa, mas fazer uma avaliação técnico-científica do documento porque, ao mesmo tempo em que não se pode alterar uma norma ISO para adotá-la e ela ser uma norma NBR ISO, é preciso fazer adaptações em itens para que a norma faça sentido ou seja adaptada à realidade brasileira, o que foi feito por meio de notas.
Um exemplo de nota brasileira está na definição do termo favela, que também pode ter como sinônimos, no Brasil, os termos assentamentos precários ou assentamentos subnormais, como utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse trabalho envolveu diversas instituições e órgãos públicos, tais como a Caixa, Ministério das Cidades, Sabesp, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Sindicato da Habitação (Secovi), Conselho Brasileiro da Construção Sustentável (CBCS), Poli, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Instituto de Engenharia, entre outras, que compuseram a CEE 268.
As próximas normas a serem desenvolvidas no contexto da CEE 268 são as de Sistemas de Gestão para o Desenvolvimento Sustentável, cujos trabalhos já estão avançados, as de Cidades Inteligentes e as de Cidades Resilientes, em nível mais preliminar.
“É importante participar da discussão de novas normas internacionais desde o início. Se nos aproximamos de outros países e instituições internacionais, podemos colocar nas normas internacionais as questões específicas do Brasil”, conclui Abiko.
