A volta do crescimento do desmatamento na Amazônia –29% em 2016, com perda de 7.989 km², mais de cinco vezes a área da cidade de São Paulo–, está profundamente relacionada às mudanças no Código Florestal em 2012, dizem ambientalistas.
“Os números falam por si. A taxa oficial de desmatamento do governo mostra uma alta de 75% desde que as mudanças do Código Florestal foram aprovadas”, diz Antônio Fonseca, um dos responsáveis pelo boletim de desmatamento do Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia).
A principal queixa dos especialistas em relação ao Código Florestal foi a anistia para quem desmatou até 2008.
“Essa decisão passa a mensagem de que desmatar compensa. Porque, assim como houve essa anistia, provavelmente virão outras”, diz Carlos Rittl, secretário-executivo do OC (Observatório do Clima), que reúne 40 organizações ligadas a preservação ambiental.
Segundo dados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), em 2012 o desmatamento na Amazônia atingiu seu mínimo histórico, com 4.571 km² de área destruída. A aprovação do Código Florestal, no fim daquele ano, coincide com a inversão da trajetória de queda. Em 2013, já houve alta de 20%.
O impacto fica evidente quando se compara a área total destruída, que teve alta de 74,8% desde a aprovação das novas regras.
Os especialistas em conservação afirmam que também há outros fatores envolvidos no crescimento da derrubada. Um deles é o chamado desmatamento especulativo, no qual grandes áreas de floresta são destruídas –em geral substituídas por pastos– com a única função de sinalizar uma ocupação, visando algum benefício futuro com aquele terreno.
Antônio Fonseca, do Imazon, destaca também a pressão sobre as unidades de conservação e a demarcação de terras indígenas. “A criação de novas unidades de conservação estagnou. E chama a atenção ver como o desmatamento avançou até nessas áreas”, afirma.
Carlos Rittl, do OC, diz que “há uma pressão na questão do licenciamento ambiental, para criar um licenciamento autorregularório ou isentar de licenciamento uma série das chamadas obras de interesse nacional. ”
Além da perda das questões ambientais, o desmatamento na Amazônia pode comprometer também os compromissos de redução de emissão de gases estufa do Brasil. A perda de cobertura florestal é a principal fonte das emissões do país.
O Brasil está comprometido por lei a reduzir a derrubada da floresta amazônica em 80% em relação à média do período entre 1996 e 2005. Os números de desmatamento hoje (7.989 km²) são praticamente o dobro daqueles que o Brasil precisa ter daqui a quatro anos.
ESPERANÇA
Os ambientalistas veem medidas recentes como um sopro de esperança. Uma delas é a implementação e divulgação pública dos dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural), cuja implementação sofreu uma série de atrasos.
O CAR é uma espécie de mapa das propriedades rurais do Brasil, com informações dos terrenos –áreas de nascente, florestas e pontos desmatados. A plataforma permitirá que o governo compare o estado das ocupações e eventuais irregularidades. Estima-se que 99% dos imóveis rurais passíveis de cadastramento já estejam na base de dados.
Na última semana de novembro, o Ministério do Meio Ambiente tornou público o acesso aos dados do CAR, o que permitirá também uma fiscalização da sociedade civil sobre essas áreas.
“É uma iniciativa positiva, mas a ferramenta por si só não faz nada”, diz Rittl.
A injeção de R$ 56 milhões no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, com recursos do Fundo Amazônia, deve ajudar a fiscalização.
OUTRO LADO
O MMA (Ministério do Meio Ambiente) diz que a alta do desmatamento teve outras razões, como a instabilidade política e a crise econômica. A situação teria “gerado para alguns a sensação de ausência do Estado e de impunidade”, afirma a pasta, em nota.
Para o órgão, o Código Florestal, “traz oportunidades de recuperar passivos ambientais e mecanismos de incentivos para a restauração de áreas de preservação permanente e o uso econômico sustentável da reserva legal”.
O MMA diz ainda que está confiante que já em 2017 possamos ver uma queda forte na taxa de desmatamento.
Herança Maldita
Ambientalistas relacionam mudanças no Código à alta no desmatamento da Amazônia
O que é?
O Código Florestal é a legislação federal que rege o uso das propriedades rurais no Brasil. Ele foi alterado em meio a muita polêmica em 2012
O que mudou?
Regras sobre desmatamento em algumas áreas foram flexibilizadas e houve uma anistia a quem desmatou grandes áreas até 2008
O que os especialistas dizem?
Para ambientalistas, anistia enviou recado de que é possível ficar impune com o desmatamento, incentivando a derrubada da floresta. Redução de áreas de preservação em nascentes de rios e áreas ciliares já afeta recursos hídricos na Amazônia e em outros pontos do país
O que o governo diz?
Não reconhece a ligação, afirmando que a alta do desmatamento foi consequência da crise política
Compromisso
Alta no desmatamento pode ameaçar compromissos do Brasil de redução de emissões de gases estufa, uma vez que a perda de cobertura florestal é a maior fonte de emissões do país
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo