Organização Não Governamental apresentou relatório sobre a poluição do rio Cubatão há três meses, mas nenhuma solução foi encaminhada pela prefeitura.
O meio ambiente está pagando a conta pelos dez anos de atraso na implantação de uma política de saneamento básico para a cidade de Palhoça. O problema que teve início com a municipalização do abastecimento de água e da coleta de esgoto da cidade, em 2007, pode causar prejuízos também para populações vizinhas. Dados da Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento) revelaram que, sem a cessão da água e do saneamento para uma nova empresa e com os problemas registrados com as tentativas de concessão, apenas 10% da cidade é coberta por rede de esgoto. Como resultado, rios importantes, como o Cubatão do Sul, estão poluídos.
Em março deste ano a ONG (Organização Não Governamental) Sea Shepherd entregou ao município o relatório de uma expedição que detectou que o rio Cubatão do Sul já possui dez vezes mais coliformes fecais que o permitido. Vasto material fotográfico flagrou o despejo de esgoto nas redes de água pluvial, que desembocam diretamente no rio ou em seus afluentes, problema que seria mitigado com a implantação de redes e o tratamento do esgoto.
“O problema da poluição na baía sul e seus estuários é complexo por uma série de fatores e por vários responsáveis, entre os mais importantes o município de Palhoça que despeja grande parte de seu esgoto doméstico e industrial de forma inadequada, contaminando toda a baia”, diz o coordenador do núcleo da ONG em Santa Catarina, Luiz Antonio. Na opinião dele, está mais do que na hora de o poder público se comprometer com a questão e trabalhar em conjunto com os municípios vizinhos. “Precisamos unir todos os interessados: população, poder público e privado e traçar metas e métodos eficientes e modernos no tratamento do esgoto. Precisamos entender que o meio ambiente é uma das maiores riquezas que temos e precisamos preservar para termos qualidade de vida”, continuou.
Ontem, mais uma vez o município foi procurado e nada informou sobre o problema ou suas ações.
Falta fiscalização e vontade política
Depois de transformar a antiga Águas de Palhoça, que chegou enfrentar sérias denúncias de corrupção, em Secretaria Municipal, o município pretende acelerar a concessão do serviço a uma empresa privada. No entendimento dos ambientalistas do Sea Shepherd, a solução do problema causado pela falta do tratamento e coleta de esgoto vai além da organização administrativa do serviço. É necessária também, vontade política para fiscalizar as ligações clandestinas e cuidar das margens do rio. Um conjunto de medidas chegou a ser criado e apresentado pela entidade ao prefeito, Camilo Martins (PSD), mas até agora, mais de três meses depois, nada foi colocado em prática.
Entre as medidas apontadas está a responsabilização jurídica dos autores do despejo irregular do esgoto, a derrubada de moradias ao redor das margens, além da recuperação ambiental da mata ciliar e do investimento pesado em coleta seletiva, para que plásticos e outros rejeitos não acabem jogados no rio. Na opinião da entidade, seria importante, ainda, promover eventos náuticos no rio, com o objetivo de transformá-lo em mais um espaço de lazer para a população. “Dessa forma o município ganharia centenas de fiscais, prontos para denunciar o despejo de esgoto no rio”, diz o ofício enviado ao município o dia 7 de março deste ano.
Tribunal de Contas libera licitação
No mês passado, o município teve a abertura dos envelopes da licitação que apontaria a nova concessionária de água e esgoto bloqueada pelo Tribunal de Contas do Estado. Ontem, o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi decidiu revogar a determinação. A medida foi tomada após a Prefeitura comunicar a exclusão da cláusula que estabelecia “a comprovação mínima de 12 meses de aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação”. Nas justificativas apresentadas, o município alegou ter cometido equívoco, pois havia entendido que deveria aumentar o limite temporal exigido.
Para o relator do processo, como houve a supressão da cláusula e a demonstração de que ocorreu apenas um equívoco por parte da administração, “não mais subsiste a necessidade de suspensão do edital, até mesmo porque o interesse público, neste caso, reside no prosseguimento do edital de licitação, a fim de evitar a precariedade das contratações para o atendimento da comunidade”.
A decisão singular determina que o prefeito Camilo Martins encaminhe ao Tribunal cópia da nova versão publicada do edital de concorrência, exclusivamente em meio eletrônico, para acompanhamento pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações.
MARCOS HOROSTECKI, PALHOÇA
Fonte: Notícias do Dia – Florianópolis
