O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e o Secretário-Geral do Ministério Público, Alexandre Saltz; estiveram reunidos nesta quarta-feira, 30, em Brasília, com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini; e o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams.
A pauta do encontro foi a elaboração dos planos de saneamento básico e resíduos sólidos. Foi apresentado, pelos integrantes do MP gaúcho, o Projeto RESsanear, que busca estimular os municípios a elaborar os Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. A Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê, em seu artigo 54, que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos nos aterros controlados e lixões deverá ser implantada até o próximo dia 2 de agosto.
Durante a audiência, os Ministros manifestaram preocupação com o fato de que muitos municípios não poderão se adequar ao que estabelece o artigo 54 da Lei por motivos diversos. Na reunião, ficou definido que eles virão ao Rio Grande do Sul em 22 de agosto, quando ocorre a Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). O objetivo é construir com os Procuradores-Gerais de Justiça um cronograma de implantação dos planos de saneamento básico e resíduos sólidos, tendo como base o Projeto RESsanear. “O que ficou acertado é que se buscará traçar uma estratégia nacional de enfrentamento do problema”, esclarece o Subprocurados Institucional, Marcelo Dornelles.
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