As ligações clandestinas de esgotos que lançam dejetos na areia e no mar de Areia Preta e foram causa de decisão judicial para interdição do local, deverão ser mapeadas em pelo menos seis meses. Esse é o prazo estimado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para identificar e interromper – à marretadas – a interligação da rede de drenagem de águas pluviais ao esgoto lançado ao mar, somente da área de Mãe Luiza.
O cumprimento da decisão está suspenso aguardando julgamento de embargo de declaração impetrado pela Procuradoria Geral do Município, há dez dias, segundo explicou o procurador do meio ambiente do Município, Ricardo Amorim. Um novo laudo técnico será elaborado à pedido da Justiça para embasar a manutenção ou o abrandamento da sentença judicial – como solicitado pela PGM.
Fontes da TRIBUNA DO NORTE dão conta que a interdição deverá ser mantida e se estender, inicialmente, do Relógio do Sol até a Ponta do Morcego, área de comércio e visitação turística. O advento do período chuvoso e a precariedade das medidas adotadas ao longo de dez anos não seriam suficientes para reverter a ameaça a população e ao meio ambiente. A PGM alegou que pelo laudo de balneabilidade do Idema a praia é classificada como própria para banho e questiona no embargo os limites e obrigações de cada ente envolvido (Semurb, Caern, Semopi).
Um levantamento de pontos de lançamento de água servida e esgoto na rede de drenagem, explica o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, foi iniciado na última semana na avenida Guanabara, uma das principais vias de Mãe Luiza. A previsão é que seja feito a partir de escavações em todas as calçadas e ruas do bairro até agosto.“Não vejo outra forma de fazer isso a não ser abrindo tampas, quebrando ruas e calçadas, em trechos onde possam ter ligações”, disse Leonardo Almeida.
A medida consta na sentença como última opção, na falta de equipamento chamado robô-sonda (espécie de aparelho com uma câmera fixada em uma mangueira), inserido nas tubulações.
A aquisição do equipamento – ao custo estimado de US$ 60 mil (cerca de R$ 150 mil) -, não teria a eficiência, pontua o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, devido a estrutura das redes de drenagem. “Em estrutura rugosa de manilhas e concreto como o das redes de drenagem e de esgoto o equipamento não consegue circular e sofreria danos”, disse Almeida.
A Prefeitura tem tomado como base o equipamento adotada pela Caern, para redes lisas (em PVC). O trabalho de fiscalização requer inspeções em bocas de lobos, verificações em caixas de passagem para identificar focos de lançamento de água servida e esgoto. A dificuldade recai na carência de profissionais – somente 15 fiscais para atender toda a demanda da Secretaria em Natal, além da natureza das ligações subterrâneas.
Cenário da poluição – Problemas na EEE Relógio do Sol que desembocaram na interdição
• Junto à estação elevatória do Relógio do Sol, um tanque pulmão – já pronto, mas ainda precisando de alguns reparos finais – serve como reservatório para a demanda da estação elevatória. A estrutura é considerada precária e o sistema de elevação EEE Relógio do Sol encontra-se em fase de teste.
• Haveria a possibilidade de novo alagamento do salão de bombas da EEE, como ocorrido em dezembro de 2013 pelo mau funcionamento das bombas elevatórias e com a vedação do extravasor do sistema, que lançava esgoto bruto no mar. O material retornou provocando a inundação.
• As infiltrações para a rede de esgoto durante as chuvas, aumenta a vazão, estrangulando o sistema e transbordando pelas tampas dos poços de visita
• Apesar da redução verificada no ano passado com o funcionamento das novas bombas de recalque, reestruturação de quadros de comando e nova estação geradora de energia, ainda ocorre infiltrações de água de chuva na rede de esgoto de Mãe Luiza e ligações clandestinas na rede que não é suportada pela rede de esgoto e causamo extravasamento.
O despejo diário de águas servidas que descem de Mãe Luiza não conferiria as condições de balneabilidade exigida pelo Conama, mesmo solucionando o problema da estação elevatória.
Decisão tem 40 dias
Há 40 dias, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a interdição daquela praia devido a poluição. A decisão foi do juiz Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal. “A praia continua imprópria e considero que a decisão do magistrado foi acertada e oportuna e os laudos corroboram para isso”, disse o perito técnico nomeado pela Justiça, Manoel Lucas Filho.
Perícias realizadas desde 2003, pelo engenheiro civil, e anexados a sentença apontam que a Prefeitura descumpriu todas as determinações anteriores para o estancamento de esgotos nas galerias de águas pluviais e identificação das ligações clandestinas, a partir de equipamento especializado. “A Prefeitura não fez nada ao longo desses anos. Já a Caern cumpriu quase todas as etapas, faltando apenas o esgotamento sanitário de Mãe Luiza”, disse.
A construção do EEE do Relógio do Sol, subestação de eletricidade com novos geradores, quadros de comando, reparos no stand-pipe (reservatório elevado que envia, por gravidade, para ETE do Baldo) foram executadas pela Caern. Segundo a sentença proferida em 8 de janeiro passado, devem ser colocados “tapumes, cordas, cones, bombeiros, PMs para o contato com os banhistas mais distraídos”, além de mais placas divulgando o lançamento de esgoto. No local, o que se vê é o livre fluxo de pessoas, inclusive com o recebimento de esgoto. Gastos da Prefeitura com as obras na orla em R$ 12.692.890,02 e destinação de apenas R$ 181.984,72 à ampliação da rede de esgoto são criticados na sentença.
Fonte: Tribuna do Norte
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