O Novo Marco Regulatório de Saneamento definiu novas regras para a universalização dos serviços de água, esgoto e também para a erradicação dos lixões.
Os desafios e mudanças trazidas para o setor de resíduos sólidos pela nova legislação foram tema do debate on-line Bom Dia Engenharia, realizado nesta quinta-feira (5) pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS). O evento foi coordenado pelo presidente da Sergs, Luís Roberto Andrade Ponte.
O texto da nova lei altera prazos determinados no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) para a extinção dos lixões. Pelo Planares, as prefeituras brasileiras tinham até 2040 para encerrar todos os lixões e ter apenas aterros sanitários. Entretanto, o marco prevê datas diferentes para os municípios que não criaram um plano de gestão integrada de resíduos (PGIRS) e ainda não adotaram taxas para financiar o serviço.
Segundo Luiz Gonzaga Alves Pereira, presidente executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), o Brasil ainda tem mais de 3 mil lixões a céu aberto que ainda não tiveram suas situações resolvidas por autoridades municipais. Pelas novas regras, todos os municípios deverão apresentar até o ultimo dia de 2020 um plano para acabar de vez com os lixões e como pretendem financiar isso. Em agosto de 2021 termina o prazo das capitais e cidades das regiões metropolitanas. Já agosto de 2022 será o limite para municípios com mais de 100 mil habitantes; agosto de 2023 para cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes; finalmente, os municípios com menos de 50 mil moradores terão que apresentar o plano até agosto de 2024. O não cumprimento destes prazos poderá incorrer em improbidade administrativa, podendo acarretar a inelegibilidade do prefeito.
LEIA TAMBÉM: SABESP INICIA INSPEÇÃO EM SÃO SEBASTIÃO-SP
Nesta área, o Rio Grande do Sul apresenta grandes avanços, segundo Renato chagas, diretor técnico da Fepam:
“Não existem mais lixões no Rio Grande do Sul. Mais de 80% dos resíduos são encaminhados para aterros sanitários, com técnicas de engenharia, impermeabilização, cobertura de área. Os outros 20% estão em aterros que perdem o rumo e apresentam problemas, mas que podem ser corrigidos”, explicou.
Outro ponto do novo marco diz respeito à cobrança de taxas ou tarifas como forma de garantir a sustentabilidade financeira do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Essas cobranças deverão levar em conta a destinação adequada dos resíduos, a renda da região, além de volume e a frequência de coleta.
“O marco dá sustentabilidade econômica e financeira para o setor de resíduos”, explica o presidente da Abetre. Segundo Alves Pereira, esse segmento gira cerca de R$ 28 bilhões por ano. No entanto, as dívidas dos municípios com as empresas que lidam com resíduos sólidos passaram de R$ 18 bilhões. “É preciso que nosso setor tenha o tratamento e o pagamento adequado para poder atuar”, afirmou o dirigente.
O marco também possibilita a terceirização do recolhimento e manejo de resíduos sólidos. Antes, isso só era permitido para serviços de água e esgoto.
Entretanto, a nova legislação mantém as regras existentes para o biogás. De acordo com o plano, até 60% do biogás gerado a partir da decomposição do lixo orgânico deve ser reaproveitado e transformado em energia até 2040.
Fonte: Jornal do Comércio
