A medida irá estimular também os sistemas de rastreabilidade de produtos de origem vegetal
O Governo de Santa Catarina investirá R$ 1,2 milhão no Programa Estadual de Controle e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos. O estado, que é referência nacional em sanidade vegetal, pretende reduzir ainda mais as inconformidades no uso dos defensivos, intensificando as fiscalizações e promovendo ações para a melhoria da qualidade dos alimentos e da saúde pública. O Programa Estadual de Controle e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos foi autorizado durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural (Cederural) nesta terça-feira, 28.
“Produzir alimentos saudáveis é a grande missão da agricultura catarinense e existe um grande esforço da Secretaria da Agricultura, através da Cidasc, para reduzir o uso inadequado de agrotóxicos. Vamos reforçar o trabalho de conscientização dos produtores rurais e combater o mau uso dos defensivos químicos. Garantir a sanidade vegetal é cuidar também dos alimentos que chegam à mesa da população”, ressalta o secretário Ricardo de Gouvêa.
O Programa contará com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) e será executado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). O objetivo é controlar a qualidade dos alimentos em relação aos resíduos de agrotóxicos, identificar fontes de contaminação de polinizadores, e fiscalizar insumos ofertados aos agricultores catarinenses a fim de coibir o comércio e uso de agrotóxicos falsificados e sem registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A medida irá estimular também os sistemas de rastreabilidade de produtos de origem vegetal. A Secretaria da Agricultura pretende criar um indicador estadual de qualidade dos alimentos ofertados à população catarinense quanto ao uso de agrotóxicos.
O secretário lembra que o Programa faz parte das ações do Agroconsciente, diretriz do Governo do Estado para o desenvolvimento de ações que oportunizem mais renda aos produtores rurais e pescadores, ganhos ao meio ambiente e maior segurança alimentar à população.
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O programa
Com investimento de R$ 1,2 milhão, Santa Catarina irá aprimorar o controle do comércio, armazenamento e uso de agrotóxicos, através da coleta e análise de amostras de produtos de origem vegetal produzidos de forma convencional e orgânica, abelhas e insumos agrícolas.
“Esse programa é de fundamental importância para toda sociedade catarinense, já que envolve a análise de resíduos de agrotóxicos através do monitoramento e da fiscalização e está estritamente relacionada à saúde pública, seja do consumidor final ou do produtor. Além disso, tem também uma grande importância ambiental”, destaca o secretário adjunto da Agricultura Ricardo Miotto.
Caso sejam encontradas irregularidades nas coletas, será instaurado um processo administrativo e os responsáveis poderão ser penalizados. “Há um grande esforço de educação também. A Cidasc e a Epagri trabalham na educação sanitária e orientação técnica. É um programa bastante amplo, que passa a ser coordenado pela Secretaria da Agricultura e colaboração de todos os envolvidos”, afirma Miotto.
Santa Catarina já possui um dos menores índices de inconformidades no uso de agrotóxicos do país e a intenção é reduzir ainda mais esse número. Segundo informações da Cidasc, em 2019 cerca de 18% das amostras coletadas possuíam alguma irregularidade, uma redução de 50% em relação aos índices de 2011, por exemplo. A melhoria nos índices foi um dos resultados do Programa Alimento Sem Risco, executado pela Cidasc e Epagri em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina.
Fiscalização dos pontos de venda de agrotóxicos
Para diminuir a venda irregular de agrotóxicos, a Secretaria da Agricultura, através da Cidasc, fiscaliza os estabelecimentos ligados ao comércio armazenamento, produção, importação, exportação, transporte e empresas prestadoras de serviços na aplicação desses produtos em Santa Catarina. Passa pela Cidasc também o registro obrigatório dos estabelecimentos e o cadastro estadual de agrotóxicos.
Desde a publicação do Decreto 1.331 de 2017, a Cidasc passou a fiscalizar o uso dos agrotóxicos. Com a possibilidade de coleta de amostras fiscais através deste programa, as ações para coibir o uso irregular de agrotóxicos terão ganhos em eficiência.
