A verdade sobre liminar que bloqueou bens de ex-diretores do SAAE

Esta semana foi feito mais um teatro na cidade de Campo Maior, depois que o atual Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), João Francisco Lima Neto, entrou na justiça com pedido de bloqueio de bens de ex-diretores do órgão. João Lima é diretor na perante a Lei, mas quem comanda mesmo o órgão é o vereador Fernando Miranda A informação foi divulgada pela prefeitura da cidade na última quarta feira, mas somente hoje o Campo Maior Em Foco teve acesso ao processo. De fato o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Julio Cesar Menezes Garcez deferiu o pedido de liminar decretando a indisponibilidade de parcela de bens de Sebastião Sena Rosa, Antônio Germano Beserra Júnior, Kelly Queiroz Mororó, Lúcia Maria de Fátima Oliveira Machado e José Luiz do Nascimento Leite. Ao contrário do que informou a prefeitura, o nome do ex-prefeito João Félix não é citado no processo. O SAAE é uma autarquia municipal, teoricamente, com poderes independentes da prefeitura. O juiz cita no processo que, segundo o autor do pedido de Lima, João Lima, a alegação é a de que durante a administração anterior do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, cuja gestão era realizada pelos três primeiros réus (ex-diretores gerais), no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2010, teria havido o custeio ilícito de curso do servidor José Luiz do Nascimento Leite, o que teria acarretado conduta caracterizada como ato de improbidade administrativa, violadora de princípios da Administração Pública, mormente os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Disse o autor que o pagamento ilegal do curso causou um prejuízo aos cofres da autarquia de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). Alegou também o autor que a conduta dos réus ensejou dano moral, pois teria violado a sua honra subjetiva. A decisão saiu no dia 12 de agosto e os citados têm um prazo de 15 dias para, querendo, oferecer manifestação por escrito (defesa preliminar), que poderá ser instruída com documentos e justificações. A decisão é liminar e não é baseado em julgamento do mérito da acusação, nem indisponibilidade dos bens dos citados é na sua totalidade, mas apenas a indisponibilidade de bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, caso a acusação seja verdadeira. Nenhum dos citados foram encontrados para comentarem a liminar do juiz.   Cabeçalho do Processo   Final do despacho do juiz.  OUTRO PROCESSO DO MESMO JUIZ Também corre na justiça, processo contra o vereador Fernando Miranda (PT), para que o mesmo devolva valores pagos pelo SAAE em seu plano de saúde particular. Fernando Miranda, enquanto foi oficialmente Diretor do órgão, pagou em 60%, seu próprio plano de saúde, com recursos do SAAE, como se fosse servidor. O pagamento foi feito de março de 2011 a dezembro de 2013. Segundo a denúncia, ocupantes de cargos comissionados não têm direito a plano de saúde, somente efetivos. O Juiz Cesar Menezes Garcez, juiz da 2ª vara de Direito da Comarca de Campo Maior, foi quem julgou procedente, em dezembro do ano passado, o pedido para que o SAAE suspendesse o pagamento e o vereador, que era diretor, devolva os valores pagos aos cofres públicos. PROCESSO É BRIGA POLÍTICA Desde 2011 que João Lima ou Fernando Miranda se revezam no comando do órgão é só agora, dia 05/08/2014, o Diretor entrou com o processo. Na própria divulgação da informação fica bem claro que mais que os R$ 2.520,00 (que se tiverem sido usados indevidos, tem mesmo que ser devolvidos) o objetivo é político. Quem mora em Campo Maior sabe que sempre em período eleitoral, surge esse tipo de coisa. A cosia é tão esquisita que, na verdade, existem dois processos iguais, com liminares deferidas com uma diferença de pouca mais de uma hora. O Processo 0 0 0 1430-43.2014.8.18.0026  teve as Concessão – Liminar no dia (12/08/2014 13:25:47); no mesmo dia (12/08/2014 14:29:22) foi dado a Concessão – Liminar para o processo 0001429-58.2014.8.18.0026 . A diferença é que no primeiro processo o pessoal esqueceram de incluir o nome do ex-prefeito João Félix. Então entraram com o mesmo processo, acrescentando apenas o nome do ex-gestor, objetivo para tentar atingir o principal. Campo Maior vive clima de política municipal com a disputa estadual entre os irmãos do atual Paulo Martins, e do ex-prefeito João Félix , que concorrem a uma vaga na assembleia legislativa. Fonte: http://www.campomaioremfoco.com.br/cidade/8564-a-verdade-sobre-liminar-que-bloqueou-bens-de-ex-diretores-do-saae.html