CMA aprova isenção fiscal a empresas de saneamento básico

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) acolheu projeto que isenta do pagamento de PIS, Pasep e Cofins empresas que fazem captação, tratamento e distribuição de água e que prestam serviço de esgoto. O texto ainda vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para votação em caráter terminativo.

O autor do projeto (PLS 717/2011), senador Aécio Neves (PSDB-MG), argumenta que a concessão de incentivos a empresas de saneamento básico reduz doenças e endemias, com reflexo imediato sobre os gastos do Estado com saúde e Previdência.

Ele observa ainda que esse tipo de incentivo resulta em benefício para a população carente, aspecto também destacado pelo relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA), em voto favorável lido nesta terça-feira (29) pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).

Roberto Rocha apresentou emenda para determinar que o Poder Executivo faça estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da conversão do projeto em lei. Essa medida, ainda conforme emenda do relator, será condição para a entrada em vigor da isenção prevista no projeto.

Fonte: Agência Senado
Foto: Divulgação

Últimas Notícias:

Demanda chinesa por sucata pressiona transição energética

Produto intensivo no uso de energia, o alumínio tem na reciclagem um dos principais caminhos para a descarbonização dessa indústria. A economia energética na fabricação chega a 95% com o reaproveitamento do material. A produção de um alumínio mais limpo, no entanto, tem esbarrado em dificuldade de acesso ao seu principal insumo, a sucata, devido, sobretudo, ao interesse chinês pela matéria-prima.

Leia mais »
Saneamento básico reduz doenças e melhora a qualidade de vida

Saneamento básico reduz doenças e melhora a qualidade de vida

O Dia Nacional da Saúde, celebrado em 5 de agosto, reforça a importância de ações capazes de promover qualidade de vida e bem-estar para a população. Entre elas, o saneamento ocupa papel fundamental. A ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto contribui diretamente para a prevenção de doenças. Além disso, melhora as condições de saúde pública.

Leia mais »

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

Leia mais »