Com projetos considerados polêmicos pelos vereadores, foi definida nesta quarta-feira (6/1) a pauta da segunda sessão extraordinária de autoconvocação da Câmara Municipal que acontece na quinta-feira (7) às 9h. Vereadores e o secretário municipal de Finanças Jeovalter Correia fecharam em 12 as propostas a serem analisadas pela Casa.
Na primeira sessão autoconvocada para terça-feira (5) no recesso dos parlamentares, os 25 vereadores presentes passaram cerca de uma hora no plenário da Câmara, mas não houve discussão de projetos. Foi alegada a necessidade de um período de 48 horas para que os parlamentares conheçam o conteúdo a ser analisado. Dos 13 projetos da prefeitura previstos para serem apreciados, 12 serão incluídos nas discussões.
A pauta da autoconvocação definida com o secretário de Finanças para quinta inclui a criação do Código Ambiental, do programa Cara Limpa, de combate à poluição visual, a autorização do remanejamento de 30% do orçamento, parcelamento em duas vezes do 13º salário, prorrogação da concessão da Saneago nos serviços de água e esgoto, sobre alvarás de aceite para prédios particulares, alienação de áreas públicas para quitar débitos previdenciários, regularização de imóveis públicos e criação do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia.
Além desses nove projetos, outros três que já tramitam na Casa também foram mantidos na pauta de autoconvocação definida entre vereadores e o secretário. São eles a autorização para a prefeitura negociar dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014 por meio de novação, regulação do processo administrativo tributário e desafetação de áreas inservíveis ocupadas por particulares.
Na avaliação de parte dos vereadores, a pauta da autoconvocação só deve ser cumprida com realização de sessões extras até o final de janeiro. (Com informações da Câmara de Goiânia)
