O Ministério Público Estadual recebeu denúncias e abriu cinco processos para investigar a conduta da Odebrecht|Saneatins, responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto de Palmas. A empresa teria feito cobranças indevidas.
Entre os problemas mais comuns estão: a cobrança da taxa mínima nos locais onde o fornecimento de água está suspenso; a cobrança por equipamentos que são de responsabilidade da empresa, como a caixa de gordura por exemplo; o erro na classificação do consumidor; e a destruição das calçadas porque a empresa quebra para fazer uma instalação e não conserta depois.
O economista Renato José Araújo Barbosa construiu uma casa e fez o que todo mundo faz: pediu a concessionária para fazer a ligação de água. No primeiro mês deu tudo certo. a conta residencial custou cerca de R$ 30. Só que no mês seguinte, em vez de residencial, a conta da casa dele veio classificada como industrial e o valor ficou cinco vezes maior.
“Não teve nenhum aviso. A primeira fatura veio correta, a segunda veio alterada e pronto, até que eles revisaram na última fatura que vence em setembro. Não tive comunicado algum, explicação alguma, a não as que eu fui atrás e que não me satisfizeram, que é tentar justificar o que é injustificável, alterar minha condição civil para eu pagar mais”, conta.
A cabeleireira Luiza Martins também se sente prejudicada, mas por outro motivo. A concessionária fez a ligação do imóvel dela a rede de esgoto. Quem pagou pela caixa de distribuição de gordura, que faz parte do sistema de coleta, foi ela, que também entrou na justiça.
“Para minha surpresa veio incluso na conta de água no valor de mais de R$ 200, parcelado em três vezes de cerca de R$ 80”, afirma.
A promotora de defesa do consumidor, Kátia Chaves Gallieta que está a frente dessas ações, disse que os abusos por parte da empresa são mais frequentes do que se imagina.
“Vários acontecimentos estão ocorrendo com consumidores da cidade toda, várias práticas e cobranças abusivas. A imposição de vendas desse equipamento para o consumidor, com a caixa de esgoto, a caixa de distribuição porque a Saneatins não dá outra escolha ao consumidor senão o equipamento que a própria Saneatins vende.
Barbosa pagou mais caro, pela tarifa industrial, por um ano. Agora ele disse que não vai sossegar enquanto não receber o dinheiro de volta.
“Eu espero que cesse esse abuso e que seja devolvido não só para mim, mas para milhares de pessoas que construíram como eu e nas mesmas condições, que o seu.”
Resposta
A Odebrecht|Saneatins informou que as tarifas são definidas e acompanhadas pela a Agência Tocantinense de Regulação (ATR). O G1 entrou em contato com a ATR, mas até a publicação desta reportagem, as ligações não foram atendidas.
Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Fonte: G1
