A prefeita Elisa Costa responde a perguntas sobre propostas e obras que não “saíram do papel” ou não chegaram a ficar prontas.
Axah: Prefeita, quais metas a senhora não conseguiu cumprir?
Elisa: Nós não conseguimos cumprir duas metas, que eram muito importantes: deixar o aterro sanitário pronto, e concluir as nossas estações de tratamento de esgoto. Dentro das marcas principais do governo, essas a gente não conseguiu.
Axah: Por que o aterro sanitário ainda não saiu do papel?
Elisa: Em 2012, nós fomos surpreendidos pelo fechamento do nosso aterro. Ele não atendia mais a legislação desde os anos 2003/2004. Não tinha licenciamento ambiental, mas funcionava como aterro controlado. Ainda tinha vida útil de pelo menos dois anos para fazer a disposição do resíduo sólido. Mas, com aquele acontecimento do fechamento intempestivo, sem o município ser avisado… Só fomos saber quando os caminhões foram apreendidos. Isso deixou a gente numa situação mais difícil que já tínhamos. Levar o resídio, fazer o transporte, o transbordo do resíduo para Santana do Paraíso se transformou em alto custo para o município de Valadares.
Axah: Quanto o município gasta hoje com o transbordo do lixo para Santana do Paraíso?
Elisa: Em média, R$ 700 mil por mês. O lixo, hoje, é colocado ali no Turmalina, e dali, tem que ser transportado, feito o transbordo para as carretas e levado para Santana do Paraíso. Isso acabou precarizando o serviço de limpeza pública. Esse valor a mais era utilizado para a melhoria da própria limpeza.
Axah: É isso que causa esses atrasos com a Pavotec, as paralisações, as quais já tivemos três ou quatro este ano?
Elisa: Antes de responder, só completaria. Aí, não foi somente o resíduo sólido, mas também o resíduo da construção civil. Não todo lá, mas tinha uma parte lá destinada à colocação do resíduo de construção civil. Hoje, nós ficamos sem lugar para colocar. Nós temos alguns espaços que foram até licenciados, mas que não contemplam o conjunto da cidade. Então, nós passamos, de 2013 em diante, buscando alternativa para a construção do aterro. Nós batemos em todas as portas para obter recursos para esse aterro. Fomos aos ministérios das Cidades e Meio Ambiente. Nós fomos à secretaria de Estado de Meio Ambiente… Na época, inclusive, eu reuni com o governador anterior pra questionar como é que se fechava um aterro e não tinha nenhum recurso estadual para ajudar Governador Valadares.
Eu busquei soluções em outras prefeituras, fui a cidades em SP buscar soluções em cidades médias do tamanho de Valadares, visitei MG em vários lugares pra que a gente pudesse ter uma solução capaz de resolver. Fui ao BNDES para buscar financiamento e não havia recursos nessas áreas disponíveis para aterros sanitários em lugar nenhum. Havia outras prioridades nacionais, outras prioridades estaduais, outros recursos destinados ao PAC, ‘Minha casa, minha vida’, enfim, em MG também, mas não tinha recurso para resíduo. Hoje, nós temos uma lei de resíduos, de 2010, mas não temos recurso pra resíduo. Ou o município faz por conta própria, ou você não consegue fazer.
Como R$ 30 milhões são um valor muito alto para a gente poder dispor, diante da receita de Valadares, nós, então, começamos a construir um edital para uma parceria público-privada. Já conhecíamos um edital, muito bem elaborado, da prefeitura de Barbacena, que já tinha sido aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. Propusemos, então, pegar esse edital e adequa-lo á realidade de Valadares. Mas as linhas gerais eram desse edital. Infelizmente, não deu certo. Nesse edital, constavam a construção do aterro, uma usina de reciclagem de entulho, constavam mais galpões para catadores, porque queríamos sair dos 60% da coleta seletiva e chegar aos 100%. Isso significava que, para ter mais coleta, tinha que ter mais galpão fazendo a triagem, na reciclagem, e integrando com o atual sistema de limpeza, e também local destinado ao entulho. Próximo à usina, um local para depositar também o entulho da construção civil. Seriam aproveitados os resíduos para obras, para estradas, para construção de tijolo. Para tudo isso, resíduo da construção civil serve.
Era para ter ficado pronto, se não houvesse essa situação que aconteceu com as operações aqui, em agosto deste ano de 2016. Esse era o cronograma: deixarmos pronto este ano. Isso ia reduzir os custos da limpeza. Você poderia ampliar a varrição e a parte dessas equipes especiais que fazem capinas, que cuidam dos jardins da cidade. A gente ia ter um sistema perfeito de limpeza, com tudo o que foi acertado. Isso, a gente deixa como uma frustração de não ter conseguido realizar. Isso era a grande proposta de governo para o segundo mandato
A outra meta que a gente não conseguiu concluir, porque os recursos não chegaram, foi o projeto da mobilidade urbana. Era um financiamento de R$ 87 milhões. Eu fiquei dois anos ou mais, desde o início de 2013, para que pudesse acontecer em 2014, mas no início dessa crise, o Governo Federal suspendeu o financiamento em várias áreas.
Axah: Então, esses recursos hoje não estão disponíveis?
Elisa: Os pedidos estão lá. Era um financiamento do BNDES, com apoio do Ministério das Cidades. O que nos foi pedido foi um prazo, um tempo para superar esse momento difícil. O pedido está lá. Ele não deixou de existir. O que foi pedido era um prazo mais dilatado para realizar. Então, a próxima gestão pode recuperar a proposta, fazer a gestão para poder acontecer.
Axah: Como está a situação das ETE’s?
Elisa: A primeira, nós executamos R$ 51 milhões da primeira etapa da ETE do Santos Dumont. Falta construir uma elevatória para a ETE ter funcionalidade. Se não construir essa elevatória, ela não vai ter funcionalidade. Esse recurso da ETE, para ter funcionalidade, entrou no segundo recurso do Governo Federal. Essa primeira etapa foi o financiamento do BNDES, e tem uma segunda etapa, que são R$ 78 milhões aprovados. Até então, o recurso está garantido, incluindo a elevatória e ampliação da própria ETE para 20 a 30 anos de vida útil. Com essa segunda etapa, vai chegar a 30 anos.
A segunda ETE, que é a do Elvamar, é um financiamento também. Ainda está em fase de análise dos projetos na Caixa. Nós estamos lutando, agora, em avaliação, solicitando recurso de compensação que os municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, de R$ 500 milhões para os 39 municípios, grande parte desse recurso é destinada à coleta e ao tratamento de esgoto, e uma outra parte é pra resíduo. Nós estamos pleiteando uma parte destes recursos. Pode ser que essa parte do financiamento da ETE do Elvamar, em vez de ser financiamento, venha a ser esse recurso. Aí dá um alívio grande pra Valadares, porque aí, a gente não precisa nem ter a contrapartida e nem fazer o financiamento. Eu achei que isso era razoável nesse momento. A cidade ficaria em melhores condições, sem contrapartida nenhuma. Deve ser votada essa proposta na próxima semana em Brasília, na reunião do comitê interfederativo, do qual faço parte, que representam os municípios atingidos.
Há uma segunda proposta, que é também uma parte desse recurso pra resíduos, uma parte desse é destinado a Valadares. Está em análise lá ainda, eu não posso falar em definitivo, porque é na próxima semana que deverão ser aprovados os valores e aí vamos deixar como legado também. Um deles é a elevatória. Porque aí, são só R$ 3 milhões. Esse recurso faria a elevatória e já daria funcionalidade hoje para uma parte da ETE funcionar. Por que estou pedindo que fosse incluindo cá? Porque aí, sai mais rápido. Esse recurso vinha pro município e o município ia conseguir agilizar mais rápido, pra poder fazer essa execução e dar conta de fazer a funcionalidade. E a segunda etapa, então, essa grande ampliação, ficaria com o recurso do Ministério das Cidades, esse de R$ 78 milhões que já está garantido, está tudo certinho.
Axah: O que acontece com a limpeza urbana hoje, na cidade? Tem a ver com esses R$ 700 mil mensais gastos com o transbordo do lixo para Santana do Paraíso?
Elisa: Uma limpeza em Valadares, hoje, pra ficar a contento da população, e da própria gestão, pra ficar do jeito que a gente sempre quis, não fica em menos de R$ 3 milhões por mês. Esse é o valor que o município deveria ter disponível mensalmente para fazer uma boa limpeza e ter um lugar destinado ao resíduo de construção civil. Hoje, o máximo que a gente está conseguindo manter é a metade disso.
Axah: Ou seja, todo mês a prefeitura tem um déficit de um milhão e meio para a limpeza?
Elisa: Para fazer a limpeza dar certo. (Nagel Medeiros intervém: o que se arrecada com a taxa de lixo, que é outro engano, não é pra varrição. Isso não é destinado dessa forma). Igual recurso que a gente ganha da receita. É R$ 10 milhões/ano que a gente arrecada com a taxa de lixo. E não é pra varrição e nem para aquelas equipes especiais; é só para a coleta. E mesmo assim, não dá. Hoje, se você pegar, o ideal seriam R$ 3 milhões vezes 12, ou seja: 36 milhões/ano. Nós estamos trabalhando, neste ano, com R$ 18 milhões, em função da crise que estamos vivendo. Neste ano, trabalhamos com R$ 1,5 milhão. Nos outros, trabalhamos quase que com a integralidade. Mesmo assim, a gente não conseguiu chegar ao ideal que a gente gostaria. Por isso, tem débito acumulado com a empresa. É verdade que tem, nós já declaramos isso.
Axah: É um débito administrável ou já está no patamar de quase impagável?
Elisa: É administrável, porque você pode, a partir da próxima gestão, como já fizemos em momentos passados também, fazer um parcelamento da dívida. Pagar a mensal e mais uma parte do parcelamento. Você vai fazendo isso mês a mês. Você paga uma do mês e uma atrasada. Aí, você vai conseguindo administrar. O que piorou do ano passado pra cá foi a queda de receita que tivemos, porque até 2014, a gente conseguia pagar melhor. Em 2015 e 2016, ficou muito difícil. Teve uma queda de receita grande: federal, estadual e também municipal. Porque se você tem uma diminuição da atividade econômica, você diminui também a receita de ISS, de IPTU, tem desemprego, a taxa do próprio lixo diminui. Houve também queda de receitas do município. Eu digo que 2015 e 2016, do ponto de vista econômico e de receita, foram os dois piores anos da nossa gestão pública.
Vou dar um exemplo do SUS deste ano: O SUS, que é fundo a fundo, política nacional, de janeiro a outubro, nós tivemos R$ 12 milhões de queda de receita do SUS. Sem falar também das dificuldades do Estado. O que estamos fazendo hoje? E não é só em Valadares, é na maioria dos municípios. Vamos cuidar da folha primeiro, vamos pagar a folha de pagamento. A prioridade é de manter os servidores e a máquina pública funcionando. Em seguida, escolher os fornecedores que vamos pagar. Logo em seguida, vem a empresa de limpeza e aí, gradativamente, as contrapartidas que o município tem que fazer das obras em andamento. A situação financeira, de dois anos pra cá, tornou-se muito difícil. Estamos fazendo tudo no limite das dificuldades.
Foto: Leonardo Morais/Axah
Fonte: Axah Notícias
