O esquema de fraude em licitações que desviou R$ 203 milhões dos cofres públicos em Ribeirão Preto (SP) era alimentado por três fontes de propina, segundo as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, que também apuram corrupção no pagamento de honorários para advogados, por parte da Prefeitura.
As irregularidades foram identificadas na Secretaria Municipal de Educação, na Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp) e no Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp), onde, segundo o MP, estavam os “grupos criminosos” que atuavam na administração municipal.
A pasta e as duas autarquias foram alvo da Operação Sevandija, que prendeu 11 pessoas na manhã desta quinta-feira (1º), incluindo o secretário de Educação, Ângelo Invernizzi Lopes, e o superintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos.
Além das prisões, foram cumpridos 17 mandados de condução coercitiva – que é quando a pessoa é obrigada a comparecer frente a uma autoridade policial. Entre os alvos estão nove vereadores, que foram levados à sede PF para prestar esclarecimentos.
Como funcionava o esquema
De acordo com o delegado da Polícia Federal Flávio Vietez Reis, o esquema foi descoberto a partir de investigações sobre irregularidades na compra de catracas para escolas municipais, em contratos firmados com a Coderp, em 2012. As licitações chegaram a ser questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“As empresas envolvidas na fraude na licitação eram do mesmo grupo ou representadas pela mesma pessoa”, disse Reis em entrevista coletiva.
Segundo a PF, as fraudes na aquisição das catracas somam aproximadamente R$ 26 milhões e o preço dos equipamentos estava acima do valor de mercado.
Os recursos financeiros desviados vinham da Secretaria de Educação. “É uma fonte de onde está surgindo dinheiro de propina. Isso, de fato, foi constatado na investigação”, disse o delegado, destacando que também foram identificadas fraudes na contratação de empresas para a manutenção das catracas.
“As investigações foram se aprofundando e chegamos a outros fatos criminosos, praticados, em tese, pelo mesmo grupo, na área de terceirização de mão-de-obra, também através da Coderp”, comentou o promotor do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Marcel Zanin Bombardi.
Vereadores envolvidos
De acordo com as investigações, os cargos nessas empresas prestadoras de serviço – e contratadas pela Coderp – eram ocupados por pessoas indicadas por agentes públicos, especialmente vereadores.
“Esses parlamentares passaram a integrar esse esquema ilícito montado e indicar as pessoas que deveriam ser admitidas pela empresa para ocupar os postos de serviços licitados pela Coderp”, explicou Bombardi.
Segundo o MP e a PF, em troca do “benefício”, os vereadores ofereciam apoio ao Executivo na Câmara, em situações como a aprovação de contas públicas e a abertura ou impedimento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), com interesse da Prefeitura.
Vereadores do PSD, PTB, PPS, PMDB e PP, da base da prefeita Dárcy Vera (PSD), foram levados para a sede da PF para prestar esclarecimentos nesta quinta-feira.
“As investigações apontaram, incialmente, apenas a permissão de indicação para esses vereadores. No final das investigações, surgiram fatos que dão conta de que esses parlamentares também recebiam dinheiro, propina desta empresa”, afirmou o promotor.
Daerp
Ainda segundo o MP e a PF, simultaneamente às investigações na Coderp, na Secretaria de Educação e na Câmara Municipal, uma denúncia anônima levou as apurações até o Daerp, onde estariam ocorrendo desvios de recursos também em licitações fraudadas.
“Essa informação dava conta de que havia uma pessoa foi indicada para o quadro técnico do Daerp, de diretor técnico. A indicação seria para dar viabilidade à fraude de licitações e o desvio de recursos públicos em decorrência disso”, afirmou o delegado da PF.
Reis explicou que uma das licitações fraudadas e superfaturadas tinha valor inicial de R$ 68 milhões, mas, com aditivos, chegou a R$ 86 milhões, e está vigorando até os dias de hoje. Trata-se da contratação de empresa para serviços fictícios, como renovação das redes de água e esgoto, perfuração de poços, entre outros.
O delegado afirmou ainda que os documentos apreendidos pela PF apontam que as notas fiscais emitidas por empresas de Ribeirão e do Mato Grosso do Sul não condiziam com os serviços supostamente realizados.
“O dinheiro voltava como propina através desse diretor técnico para agentes públicos do governo municipal de Ribeirão Preto”, destacou.
Honorários de advogados
A partir de interceptações telefônicas e análise de documentos, o MP também identificou um esquema de corrupção – ativa e passiva – no pagamento de honorários a advogados que representaram os servidores públicos em uma ação movida contra a Prefeitura em 1997.
O promotor Leonardo Romanelli explicou que o Sindicato dos Servidores Municipais moveu uma ação contra a administração, naquela época, para recebimento de valores referentes ao “Plano Collor”, somavam R$ 800 milhões.
“Em 2012, se chegou a um acordo judicial a esse respeito, no qual se previu não apenas o pagamento do valor devido aos servidores sindicalizados, mas também uma grande monta para os escritórios que trabalharam em prol do Sindicato”, afirmou.
Entretanto, segundo o promotor, os agentes públicos que atuavam na Prefeitura e eram responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que os escritórios de advocacia pagassem propina para receberem os valores devidos.
“Temos interceptações telefônicas, análise de milhares de documentos arrecadados e já examinados durante esse período. Tudo até aqui vem comprovando esses quatro grupos criminosos que atuavam na administração municipal”, afirmou Romanelli.
Fonte: G1
