A Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) atuará como prestadora de serviços de saneamento básico no Estado, por meio de concessão e gestão associada na forma constitucional prevista, cumprindo-lhe efetuar estudos, elaborar projetos, realizar obras, operar e praticar a exploração de serviços de saneamento básico. O novo ordenamento legal faz parte do texto do projeto aprovado ontem na Assembleia Legislativa, em primeira votação, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico.
O projeto altera o artigo 2° da Lei n° 6.680, de 13 de setembro de 1967, sancionada pelo então governador Otávio Lage de Siqueira, que diz que compete à Saneago promover o saneamento básico no Estado, efetuar estudos, elaborar projetos, realizar construções e praticar a exploração de serviços de água potável e de esgotos sanitários.
A proposta, de acordo com justificativa do governador Marconi Perillo (PSDB), tem por objetivo primordial estabelecimento de diretrizes para a atuação do Estado de Goiás no setor de saneamento, em regime de cooperação e respeitando a autonomia Municipal. Segundo ele, o anteprojeto foi proposto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, após estudos realizados por uma Comissão, “de alto nível, que alinhou as justificativas da importante iniciativa”.
Entre as justificativas colocadas pela Secretaria, que é comandada por , será institucionalizado o Sistema Estadual de Gestão do Saneamento Básico como mecanismo estatal para a gestão compartilhada, constituído por Conselho Estadual de Saneamento, Pasta das Cidades, Órgãos Executores, órgão de Regulação, Sistema de Informação, Fundo de Apoio e Conferência Estadual. “Essa estrutura permitirá a gestão compartilhada do saneamento numa visão estratégica que se complementa pela elaboração e implantação do plano Estadual de Saneamento”.
A política para o setor, ainda segunda a Secretaria, é a materialização das diretrizes e dos compromissos do Estado de Goiás para o setor, permitindo atuar, via Plano Estadual de Saneamento Básico, de forma planejada e integrada com os demais setores envolvidos, obtendo melhor desempenho dos programas e recursos disponibilizados.
Caso a Assembleia aprove o projeto em definitivo, o Governo, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, poderá estabelecer, ainda, o compromisso com a universalização e a integralidade do acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, realizados de maneira adequada à saúde pública, à proteção do meio ambiente e mediante regulação. Também poderá adequar a realidade do Estado ao que foi estabelecido na Lei federal de Saneamento Básico.
Pelo artigo 8º, a Política Estadual de Saneamento Básico é o conjunto de princípios, diretrizes, planos, programas e ações a cargo dos diversos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de Goiás, com o objetivo de assegurar salubridade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e dos serviços de saneamento básico no Estado, respeitada a autonomia dos municípios. O projeto do Governo também institui o Sistema Estadual de Gestão do Saneamento Básico.
Marconi se reúne com Temer e Renan
“Nós precisamos de mais reconhecimento”, afirmou ontem o governador Marconi Perillo (PSDB) ao chegar a Brasília para reunião dos governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Marconi se referia à necessidade de maior valorização dos estados que compõem a região Brasil Central e que contribuem significativamente com a economia brasileira, a partir da discussão do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), Fundo de Participação e a renegociação da dívida dos estados, que tramita no Congresso Nacional.
O encontro com Calheiros culminou em reunião com o presidente Michel Temer. Junto ao presidente do Senado, os governadores seguiram para o Palácio do Planalto, onde levaram ao presidente Temer um documento com demandas das três regiões, especificamente relativas ao FEX e ao Fundo de Participação. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) também participaram da reunião, junto a senadores.
Marconi afirmou que o presidente Temer e equipe receberam muito bem as propostas dos governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Fonte: www.ohoje.com.br
