Projeto de lei foi aprovado por deputados estaduais. Valor da tarifa ainda não foi calculado.
O projeto de lei que prevê a cobrança de uma taxa para moradores que não fizerem ligação à rede de esgoto foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24). Eles terão um prazo de 90 dias, a partir da vigência da lei, para se regularizar.
O valor da tarifa, que ainda não foi calculado, será baseado nos investimentos realizados na construção da rede e o volume de consumo de água de cada usuário.
Após estipulada, esta taxa será regulada em todo o Estado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), exceto em Cachoeiro, onde a atividade é realizada pela legislação municipal da Agência Municipal Regulação dos Serviços de Saneamento (Agersa).
“Por enquanto ainda não há um valor estabelecido. Vamos fazer os cálculos necessários para chegar a uma tarifa inicial, que não será definitiva. Após ser apresentada, ela poderá sofrer alterações”, declarou o diretor-presidente da Arsi, Julio Castiglioni.
O projeto foi aprovado pelos 20 deputados presentes na sessão com emenda do governo para que a possibilidade de cobrança seja aplicada apenas à etapa de disponibilização da infraestrutura, e não das demais, como coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto.
