Universaliza SP Tarifa Água
Primeiramente o UniversalizaSP, programa criado pelo governo de São Paulo para apoiar os municípios no cumprimento das metas de universalização do acesso aos serviços de água e esgoto, está sendo detalhado pelas secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e Parcerias em Investimentos (SPI) aos prefeitos que fizeram a adesão.
A previsão é da conclusão de todo o processo até o segundo semestre do ano que vem.
Portanto entre os destaques da proposta está uma contraprestação anual do Estado ao UniversalizaSP, estimada em R$ 630 milhões. A ser utilizada para equilibrar as concessões e subsidiar a tarifa.
“Esse subsídio traz mais segurança aos municípios que vão participar do programa, pois eles passam a ter a garantia de que teremos investimento, serviço de qualidade e tarifa justa para os cidadãos”, diz a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Outra novidade é a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), por meio dos quais cada prefeitura participante receberá repasses periódicos de 4% das receitas da concessionária no município, e poderá contar com esse recurso para fazer investimentos em infraestrutura, drenagem, entre outros benefícios.
Será criada uma tarifa única de água e esgoto, com subsídio do governo estadual. “Outro benefício trazido pelo governo é a aplicação da Tarifa Social também nas concessões regionais do UniversalizaSP. Ela garante descontos de no mínimo 50% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis inscritas no CadUnico”, informa a administração estadual.
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, todas as cidades brasileiras precisam garantir 100% de acesso aos serviços de água e esgoto até 2033. No Estado de São Paulo, as cidades atendidas pela Sabesp contarão com 100% de cobertura até 2029, quatro anos antes da meta, de acordo com o governo paulista.
Universaliza SP Tarifa Água
O UniversalizaSP foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em março deste ano e conta com adesão inicial de 218 prefeituras. Então que estão sendo organizadas em arranjos regionais.
Contudo conforme o programa, cada concessão regional vai contar com governança própria, composta por um Conselho Deliberativo Regional. Que terá a função de coordenar os investimentos e questões regionais, além de aprovar o Plano Regional de Saneamento. Mas o funcionamento será semelhante ao da Urae-1 (Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste), que congrega representantes dos municípios atendidos pela Sabesp. À concessionária caberá a execução do contrato, cujo prazo total ainda está em definição, e a realização dos investimentos previstos.
O Estado entrará com a contraprestação necessária para garantir o equilíbrio da tarifa. Além disso, o projeto contará com a agência reguladora que fará a regulação e fiscalização dos serviços. “É muito importante ressaltar que a autonomia dos municípios permanece, pois a titularidade dos serviços não muda. Não há, por exemplo, necessidade de extinção das estruturas municipais hoje existentes nas prefeituras, sejam elas secretarias ou autarquias”, diz a secretária da Semil, Natália Resende.
Portanto com a apresentação das premissas do programa ao longo desta semana aos prefeitos que fizeram a adesão. O governo espera contar com a decisão de cada município sobre os pontos discutidos até o dia 15 de julho, quando será dado início à fase 2 do projeto. Nela, serão feitos os estudos e modelagem em sete grandes frentes: regulatória, tarifária, jurídica, socioambiental, econômico-financeira, promoção e comunicação. A expectativa é de que essa etapa seja concluída em seis meses. (Da Redação, com informações da Agência SP).
Fonte: JC.
