Entre os destaques da proposta está uma contraprestação anual do Estado ao UniversalizaSP, estimada em R$ 630 milhões, a ser utilizada para equilibrar as concessões e subsidiar a tarifa.
As tarifas deverão ser pagas pelos estados receptores das águas do Velho Chico – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
De acordo com o governo, essa mudança pode elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual.
O artigo 13 da Lei da Tarifa Social (LTS) estabeleceu um prazo de vacatio legis de 180 dias que se esgotará em 11/12/2024.
O documento, assinado pelo presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), foi publicada na edição do Diário Oficial da União da 6ª feira (14.jun.2024).
De acordo com o parecer, a tarifa social será estabelecida em metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo, sendo aplicada aos primeiros dez metros cúbicos utilizados.
O governo Tarcísio de Freitas anunciou nesta quarta-feira, 16, que o desconto tarifário prometido com a privatização da Sabesp será de 10%, direcionado para a população de baixa renda.
De acordo com a agência, o reajuste será aplicado a todos os usuários, residenciais e não residenciais (comércio, indústria e poder público).
Estudo encomendado pela Adasa conclui que o bloqueador de ar é ineficaz e pode acarretar problemas nos padrões de potabilidade da água.
A população poderá em breve ter acesso a relatórios sobre os níveis de reservatório de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.
