STJ Cobrança Água Esgoto
Portanto na tarde do dia 20 de junho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que afeta a forma de cobrança de tarifas de água e esgoto em condomínios que não possuem hidrômetros individuais.
Então essa mudança visa promover uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos e garantir uma cobrança mais justa para todos.
O que muda com a nova decisão ?
Primeiramente agora, a nova regra estabelece que cada unidade condominial pagará uma tarifa mínima uniforme. Caso o consumo total do condomínio ultrapasse o limite da tarifa mínima, o excedente será cobrado de forma progressiva.
LEIA TAMBÉM: ACIAG/SC conhece proposta para gestão regional de água e esgoto
Como são calculadas as tarifas ?
- Tarifa Mínima: Cada unidade do condomínio pagará uma tarifa mínima, como se cada uma fosse um pequeno consumidor, independentemente do consumo individual.
- Tarifa Progressiva: Se o consumo total do condomínio ultrapassar o volume previsto na tarifa mínima, o excedente será cobrado de forma progressiva. Logo, quanto mais água for consumida, maior será o valor pago por metro cúbico.
Por que essa mudança ?
Portanto a decisão do STJ busca:
- Isonomia: Garantir que todos os consumidores, tanto de condomínios de apartamentos quanto de casas com hidrômetros individuais, paguem tarifas equivalentes.
- Eficiência: Incentivar uma gestão mais eficiente do uso de água, promovendo a conscientização sobre o consumo.
- Equidade: Evitar que moradores de condomínios, especialmente aqueles de baixa renda, como os do programa Minha Casa Minha Vida, sejam excessivamente onerados.
Em suma essa nova metodologia de cobrança permite que as empresas de saneamento mantenham a sustentabilidade financeira e continuem investindo em seu principal objetivo, a melhoria e ampliação dos serviços para a população. Portanto isso é fundamental para assegurar que todos tenham acesso a um serviço de água e esgoto de qualidade.
LEIA TAMBÉM: Servidores ambientais federais aprovam greve em 17 estados e no DF
Segundo continuaremos acompanhando as repercussões dessa decisão e informando sobre qualquer nova mudança. Mas fique atento às atualizações e mantenha-se informado buscando mais detalhes com a administração do seu condomínio ou com a empresa de saneamento que atende sua região.
Fonte: ABCON SINDCON.
