Ferramenta foi criada pelo Estado e ajuda a Polícia Ambiental a combater o despejo irregular
Um crime que não dá prisão e se repete por várias vezes no mesmo endereço. É isso o que acontece com o descarte de entulho e lixo em locais proibidos. Se a lei não é capaz de inibir, a tecnologia traz uma novidade que pode ajudar, pelo menos, na fiscalização deste e de outros crimes ambientais.
Essa área enorme às margens da estrada dos Fernandes em Suzano, segundo a Polícia Ambiental, foi interditada no começo de maio. Ela era usada irregularmente para descarte de entulho.
E ainda de acordo com a PM fica em uma área de proteção e não tem nenhuma autorização para este tipo de atividade. Multas foram aplicadas. “É uma área já monitorada por nós há alguns anos e que já houve fiscalizações e procedimentos, com multas de R$ 122 mil, recolhimento de máquinas”, explicou o tenente Raimundo José Alves de Lima.
O terreno ainda é usado para o despejo de resíduos. É fácil fazer flagrante de uma atividade intensa de caminhões, entrando e saindo a todo momento no local. Sem saber que estavam sendo filmados os motoristas despejam entulho na área. Mas o tenente da PM explica que a lei, de forma inacreditável, não prevê prisão nestes casos. “Como o crime é de menor potencial ofensivo, realmente não há reclusão”
Entulho
E o descarte irregular é um dos principais problemas ambientais da região, não só em propriedade particular, mas também em beira de ruas avenidas e estradas. Na estrada da Volta Fria, por exemplo, é fácil de encontrar um ponto de despejo. Claro que a falta de fiscalização contribui e muito para essa prática, mas imagina como é pro morador conviver com isso na porta de casa. “”Depois da ponte, tem muito entulho”, disse Josias da Silva.
O motorista Aleessandro Alves Santos já viu várias vezes caçambeiros despejando entulho aqui. “Os motoristas entram de ré, com as luzes apagadas. Jogam o entulho e vão embora. Quem tiver parado na frente falando para eles não descarregarem, eles passam por cima. Eles não querem pagar o bota-fora, daí jogam em qualquer lugar.”
Na tentativa de apertar o cerco para pessoas que cometem crimes contra o meio ambiente, o governo do estado criou um aplicativo que permite denunciar em tempo real, vários tipos de crimes, vegetação, fauna, ar, água, solo, ruído e fogo. Basta clicar e depois escolher o tipo de denúncia mais específica. Existe a opção de se cadastrar ou denúncia anônima. É só indicar o local da denúncia e depois que prosseguir existe a opção de enviar foto ou vídeo. Colocar a data e horário da denúncia e depois enviar. “Uma vez que a pessoa insere uma denúncia no aplicativo, vai para o nosso sistema. Através da verificação no sistema, coloca pro atendimento de imediato”, disse o tenente.
Em nota a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que neste ano fez duas autuações de descarte irregular de lixo e entulho na volta fria. O departamento de fiscalização ressalta que os infratores só podem ser autuados se forem pegos em flagrante e por isso pede a ajuda da população. As denúncias são feitas pelo telefone 153.
E segundo a Polícia Ambiental, uma restroescavadeira que fazia a terraplanagem na estrada dos Fernandes, em Suzano, foi apreendida. Ela vai ser doada para o horto florestal em São Paulo. Já o dono do terreno recebeu uma multa diário de R$ 3 mil.
Agora ele precisa apresentar na Cetesb um plano de recuperação da área para que a atuação termine.
