Projeto Concessão Água PE
Por:Ângela Fernanda Belfort
Primeiramente no máximo, até a segunda semana de dezembro, acontecerá uma audiência pública para apresentar o futuro projeto de concessão do serviço de água e esgoto de Pernambuco. Hoje, o serviço é prestado pela estatal Compesa, que vai continuar fazendo a “produção de água”.
Portanto o evento vai iniciar o processo formal da concessão deste serviço que pode ocorrer em 2025.
Ademais além de estar formatando a audiência pública, o governo estadual deu mais um passo no sentido de concretizar a futura concessão ao publicar no Diário Oficial de Pernambuco um novo regimento interno das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) do Estado. O regimento anterior tinha caráter provisório. A MRAE é uma autarquia interfederativa que vai fazer “a integração da organização, do planejamento e da execução dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário”, segundo o Diário Oficial.
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Portanto as decisões da MRAEs são tomadas de forma colegiada e os municípios têm 60% dos votos e o governo de Pernambuco, 40%. São as MRAEs que vão aprovar a realização da audiência pública e também o modelo da futura concessão de distribuição de água e esgotamento sanitário. A titularidade do serviço de distribuição de água e esgoto pertence aos municípios e ao Estado, quando os municípios compartilham instalações operacionais com a Compesa. Pelo que foi definido até agora, cada município tem um contrato via microrregião com a Compesa, a prestadora do serviço.
Projeto Concessão Água PE
Segundo as MRAEs serão a instância para decidir as questões relativas a distribuição de água e saneamento. A instância deliberativa da MRAEs é o colegiado. A quantidade de votos dos municípios são proporcionais à população dos mesmos. A cidade que tem o maior número de votos é o Recife com 340 votos do total de 3.048 votos da MRAE II, que vai da Região Metropolitana do Recife até o Sertão do Pajeú. Os votos do Recife são cerca de 10% da MRAE II.
Ademais o Estado foi dividido em duas grandes MRAEs. A segunda é a MRAE-I Sertão – que possui 24 municípios, sendo o de Petrolina, o mais populoso -. Mas ambas as MRAEs foram estabelecidas a partir da Lei Complementar nº 455/21.
Futura concessão de água e esgoto
Contudo na futura concessão de água e esgoto, a atual prestadora do serviço, a Compesa vai fazer só a “produção da água”. É como se a estatal vendesse a água às empresas empresas privadas que vão fazer a distribuição, a coleta e o tratamento de esgoto, além de cobrar a tarifa ao consumidor final. Contudo o órgão máximo que vai deliberar sobre o serviço são as MRAEs.
“Se todos os municípios votarem contra alguma decisão, não prevalece o voto do Estado que corresponde a 40% dos votos totais em cada MRAE”, resume o secretário executivo de Saneamento de Pernambuco, Artur Coutinho, que também responde como secretário geral interino das duas MRAEs. Sobre os serviços de água e esgoto, só serão implantadas as decisões que obtiverem 50% mais um dos votos.
“Depois da audiência pública, serão ouvidas as críticas e sugestões ao projeto de concessão, que vão ser acolhidas e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após a aprovação do tribunal, o projeto volta ao colegiado das MRAEs que vão deliberar sobre o modelo da concessão”, explica Artur, que acredita na aprovação do modelo que está sendo finalizado pelo Estado com uma consultoria do BNDES.
Portanto ele argumenta também que a futura concessão vai atrair investimentos para que sejam cumpridas as metas de universalização do serviço, até 2033, que são as seguintes: 99% de distribuição de água, 90% de coleta de esgoto e uma redução de perdas da ordem de 25 %. Hoje, as perdas variam de 44% a 47%. Então no caso da RMR, os investimentos para o alcance da universalização do esgotamento sanitário, continuarão sendo feitos pela Parceria Público-Privada (PPP) que tem à frente a concessionária BRK.
Em conclusão nos 12 municípios em que o serviço não é prestado pela Compesa, as Câmaras de Vereadores destas cidades vão ter que aprovar a adesão deles ao processo de concessão.
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Em suma eles fazem parte das MRAEs. Mas os municípios que são autônomos neste serviço são:
- Água Preta,
- Amaraji,
- Carnaubeira da Penha,
- Catende,
- Cortês,
- Gameleira,
- Iati,
- Inajá,
- Itambé,
- Jaqueira,
- Palmares e
- Xexeu.
Fonte: ME.
