Concessão do Esgoto em Americana
A Câmara Municipal de Americana irá realizar mais uma audiência para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2023. O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Orgânica permitindo a concessão à iniciativa privada do serviço de esgotamento sanitário, que compreende a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários do município.
O novo encontro acontecerá no dia 31 de agosto, a partir das 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Ademais a participação é aberta e o evento terá transmissão ao vivo pela TV através do canal 8 da Claro, site oficial e redes sociais.
Após duas audiências realizadas nos meses de julho e agosto, uma nova data foi agendada visando ampliar o debate sobre o tema com a população.
Então de acordo com o Poder Executivo, a concessão do serviço de esgotamento sanitário à iniciativa privada é necessária para o cumprimento de um TAC firmado entre o DAE e o Ministério Público em 2008.
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Portanto as adequações exigidas pelo TAC requerem investimentos de mais de R$ 500 milhões na construção e ampliação de ETEs.
Em conclusão caso o termo não seja cumprido, o município pode ser obrigado a pagar uma multa de R$ 35 milhões.
Fonte: Novo Momento.
